18/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS PIMENTEL CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 19828/AL), ADV: NATÁLIA TAVARES AMORIM PEREIRA LEITE (OAB 11732/AL), ADV: SYLVIO VIEIRA COLEN NETO (OAB 11722/AL), ADV: RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA (OAB 9717/AL), ADV: FERNANDO IGOR ABREU COSTA (OAB 9958/AL) - Processo 0700764-28.2018.8.02.0051 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Municipio de Rio LargoB0 - EXECUTADO: B1Mircol Mibasa Revendedora de Combustiveis e Lubrificantes LtdaB0 e outros - Autos n° 0700764-28.2018.8.02.0051 Ação: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa Exequente: Municipio de Rio Largo Executado: Mircol Mibasa Revendedora de Combustiveis e Lubrificantes Ltda e outros ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do retorno dos autos da Instância Superior, dou vistas às partes para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Rio Largo, 14 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
15/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:58

Transitado em Julgado
14/07/2025 10:57

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
16/06/2025 16:47

Execução de Sentença Iniciada
15/06/2025 11:26

Recebido recurso eletrônico
10/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700764-28.2018.8.02.0051 - Apelação Cível - Rio Largo - Apelante: Municipio de Rio Largo - Apelado: Mircol Mibasa Revendedora de Combustiveis e Lubrificantes Ltda - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700764-28.2018.8.02.0051 Agravante: Município de Rio Largo.

Procurador: Rafael Paiva de Almeida (OAB: 9717/AL).

Procurador: Fernando Igor Abreu Costa (OAB: 9958/AL).

Agravado: Mircol Mibasa Revendedora de Combustíveis e Lubrificantes Ltda.

Advogados: Matheus Pimentel Cardoso de Oliveira (OAB: 19828/AL) e outros DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Município de Rio Largo, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rafael Paiva de Almeida (OAB: 9717/AL) - Fernando Igor Abreu Costa (OAB: 9958/AL) - Matheus Pimentel Cardoso de Oliveira (OAB: 19828/AL) - Sylvio Vieira Colen Neto (OAB: 11722/AL) - Marília Araújo Gomes Lima (OAB: 6653/AL)
13/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700764-28.2018.8.02.0051 - Apelação Cível - Rio Largo - Apelante: Municipio de Rio Largo - Apelado: Mircol Mibasa Revendedora de Combustiveis e Lubrificantes Ltda - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700764-28.2018.8.02.0051 Agravante : Município de Rio Largo.

Procurador : Rafael Paiva de Almeida (OAB: 9717/AL).

Procurador : Fernando Igor Abreu Costa (OAB: 9958/AL).

Agravado : Mircol Mibasa Revendedora de Combustíveis e Lubrificantes Ltda.

Advogados : Matheus Pimentel Cardoso de Oliveira (OAB: 19828/AL) e outros DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rafael Paiva de Almeida (OAB: 9717/AL) - Fernando Igor Abreu Costa (OAB: 9958/AL) - Matheus Pimentel Cardoso de Oliveira (OAB: 19828/AL) - Sylvio Vieira Colen Neto (OAB: 11722/AL) - Marília Araújo Gomes Lima (OAB: 6653/AL)
08/03/2023 19:41

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
08/03/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 07:42

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/01/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
19/11/2022 03:12

Expedição de Certidão.
08/11/2022 14:16

Expedição de Certidão.
21/10/2022 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2022 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 14:23

Declarada decadência ou prescrição
18/10/2022 11:31

Visto em Correição - CGJ
30/09/2021 13:22

Conclusos para despacho
27/09/2021 11:16

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 03:31

Expedição de Certidão.
20/08/2021 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2021 10:29

Expedição de Certidão.
19/08/2021 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 10:54

Despacho de Mero Expediente
19/08/2021 08:59

Conclusos para despacho
27/07/2021 17:16

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2021 10:23

Expedição de Carta.
11/06/2021 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2021 01:45

Expedição de Certidão.
10/06/2021 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 10:46

Despacho de Mero Expediente
10/06/2021 09:42

Conclusos para despacho
01/06/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 12:25

Expedição de Certidão.
31/05/2021 12:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/02/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2021 07:23

Expedição de Carta.
19/10/2020 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2020 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 12:06

Despacho de Mero Expediente
08/10/2020 09:55

Conclusos para despacho
30/08/2020 01:35

Expedição de Certidão.
20/08/2020 16:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 20:26

Expedição de Certidão.
19/08/2020 19:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 19:14

Juntada de Outros documentos
22/07/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2020 11:12

Expedição de Ofício.
16/06/2020 12:22

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2020 18:28

Expedição de Ofício.
24/04/2020 18:28

Expedição de Ofício.
23/04/2020 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2020 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020 17:28

Despacho de Mero Expediente
21/04/2020 10:52

Conclusos para despacho
20/04/2020 10:46

Juntada de Outros documentos
13/04/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2020 09:05

Expedição de Carta.
11/12/2019 12:02

Despacho de Mero Expediente
05/09/2019 10:29

Conclusos para despacho
03/09/2019 20:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 09:06

Juntada de Mandado
22/08/2019 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2019 13:29

Expedição de Mandado.
13/08/2019 13:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 10:07

Juntada de Mandado
07/06/2019 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2019 09:48

Expedição de Mandado.
21/03/2019 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2019 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2019 12:12

Decisão Proferida
13/03/2019 11:25

Conclusos para despacho
12/11/2018 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2018 08:41

Redistribuição de Processo - Saída
09/11/2018 13:02

Visto em correição
03/11/2018 00:19

Retificação de Prazo, devido feriado
21/06/2018 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2018 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2018 10:47

Decisão Proferida
19/06/2018 11:55

Conclusos para despacho
19/06/2018 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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