TJAL - 0002161-19.2011.8.02.0049

1ª instância - 3ª Vara Civel de Penedo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADRIELE ALVES DOS SANTOS

CPF *71.***.*73-84

LARISSA CARLA GONCALVES BRANDAO SANTOS

CPF *76.***.*99-33

LUANA CARLA GONCALVES BRANDAO SANTOS

CPF *03.***.*00-00

CARLA VITORIA GONCALVES BRANDAO SANTOS

CPF *03.***.*01-81

ADRIELE ALVES SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO SANTOS

CPF *31.***.*46-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ:

CLAUDIA MARIA GONCALVES BRANDAO

CPF *09.***.*55-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MANUELA BARROS FREIRE VASCONCELOS RODRIGUES (OAB 10324/AL), ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA BASTOS (OAB 11553/AL), DANIEL MOSER DAMIANI (OAB 13628/AL), André Santos da Silva (OAB 13369/AL), Filipe Diego de Melo Mascarenhas (OAB 14043/AL) Processo 0002161-19.2011.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Invte: Larissa Carla Gonçalves Brandão Santos, Luana Carla Gonçalves Brandão Santos, Carla Vitória Gonçalves Brandão Santos, Adriele Alves Santos - Considerando a sentença à fl. 299, proferida em 11/03/2018, foi esgotada a prestação jurisdicional, de modo que a alienação de bens inventariados, posteriormente à partilha, envolve ato a cargo dos herdeiros e do adquirente, não sendo cabível qualquer providência deste Juízo neste particular.

    Em todo caso, considerando que o formal de partilha ainda não foi expedido, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o efetivo recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, sob pena de não expedição do formal de adjudicação pleiteado (fls. 406-407), bem como certidões negativas de débitos tributários, em nome do falecido, perante a União, Estado e Município, em observância ao disposto no art. 192 do Código Tributário Nacional.

    Providências necessárias.

  • 12/11/2024 11:27

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2024 13:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/08/2024 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/08/2024 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 13:34

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/04/2024 13:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/04/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/03/2024 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 12:03

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/08/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/08/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 12:14

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/04/2023 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/04/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 13:48

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/04/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 09:58

    Processo Reativado

  • 16/11/2022 09:33

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 10/11/2022 12:04

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/11/2022 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/11/2022 07:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 17:53

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 10:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/07/2021 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/07/2021 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 10:58

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/06/2021 13:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/06/2021 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 10:26

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/06/2021 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/06/2021 13:19

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 10:30

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/05/2021 10:30

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/05/2021 10:30

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/05/2021 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2021 14:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/05/2021 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 20:29

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 21:54

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 08:55

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 14/07/2020 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 09:06

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 10/11/2018 04:59

    INCONSISTENTE

  • 01/11/2018 10:38

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 31/10/2018 16:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/10/2018 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2018 10:23

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/07/2018 10:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/06/2018 08:16

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 10:34

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/05/2018 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/05/2018 09:44

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2018 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2018 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2018 11:34

    Homologada a Transação

  • 19/04/2018 11:21

    Homologada a Transação

  • 17/04/2018 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2018 10:42

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/04/2018 21:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/04/2018 10:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/04/2018 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 09:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2018 09:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2018 10:30

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/04/2018 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/03/2018 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 08:59

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/03/2018 20:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/03/2018 10:35

    Expedição de Carta.

  • 12/03/2018 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2018 14:03

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2018 10:30:00, 3ª Vara Cível de Penedo.

  • 24/01/2018 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2018 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2017 10:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/10/2017 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2017 08:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2017 11:50

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2017 09:45

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/07/2017 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/07/2017 08:39

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2017 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2017 13:24

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2017 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/03/2017 10:17

    INCONSISTENTE

  • 09/03/2017 10:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/03/2017 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2017 10:13

    Recebidos os autos

  • 09/03/2017 10:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2017 10:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/03/2017 09:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2017 08:31

    Recebidos os autos

  • 09/03/2017 08:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2017 11:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2017 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2017 09:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2017 09:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2017 09:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2017 09:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2017 09:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/02/2017 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2017 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 12:05

    Recebidos os autos

  • 12/07/2016 12:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2016 12:03

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/07/2016 10:00:00, 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude.

  • 12/07/2016 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2016 10:13

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/06/2016 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2016 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2016 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2016 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2016 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2016 08:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2016 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/06/2016 11:21

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/07/2016 11:00:00, 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude.

  • 08/06/2016 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2016 09:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2016 09:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2016 09:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2016 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2016 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2016 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2016 09:29

    Recebidos os autos

  • 28/04/2016 13:11

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 13:22

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/04/2016 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2016 13:03

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/04/2016 11:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/04/2016 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2016 08:21

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2016 08:18

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2016 08:10

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2016 08:08

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2016 08:04

    Recebidos os autos

  • 18/03/2016 11:47

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2016 11:00:00, 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude.

  • 02/03/2016 13:16

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2016 13:13

    Recebidos os autos

  • 26/01/2016 13:31

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2016 13:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/01/2016 13:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/01/2016 13:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/01/2016 13:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/01/2016 13:11

    Recebidos os autos

  • 16/12/2015 11:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/12/2015 10:59

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 15/12/2015 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2015 14:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2015 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2015 12:32

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/11/2015 08:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/11/2015 11:27

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2015 11:14

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2015 11:13

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2015 11:08

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2015 11:04

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2015 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2015 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2015 12:07

    Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2015 10:00:00, 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude.

  • 16/10/2015 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2015 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2015 07:56

    Recebidos os autos

  • 19/08/2015 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2015 11:12

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2015 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2015 11:09

    Recebidos os autos

  • 27/07/2015 11:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/07/2015 11:40

    Recebidos os autos

  • 23/07/2015 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2015 07:13

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2015 10:53

    Recebidos os autos

  • 06/05/2015 10:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2015 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2015 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2015 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2015 12:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2015 12:58

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2014 09:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/11/2014 08:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/11/2014 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2014 12:43

    Recebidos os autos

  • 02/10/2014 13:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2014 10:11

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2014 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2014 16:28

    Recebidos os autos

  • 23/09/2014 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2014 12:18

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2014 12:16

    Recebidos os autos

  • 12/06/2014 09:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/12/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2013 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2013 12:00

    Expedição de Carta.

  • 11/10/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/10/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/08/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/08/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/03/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/03/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/03/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/03/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2013 12:00

    Expedição de Carta.

  • 18/01/2013 12:00

    Expedição de Carta.

  • 18/01/2013 12:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/12/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/12/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/05/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 11/05/2012 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2012 12:00

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/04/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/03/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/01/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/12/2011 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2017

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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