01/07/2025 16:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 19:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Vitor de Castro Costa Neto (OAB 13646/AL), Jonas Leandro dos Santos (OAB 19014/AL), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0700807-57.2024.8.02.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Reelu Net Comunicações Ltda - Réu: Vb Serviços, Comércio e Administração Ltda - Por todo o exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença atacada em todos os seus termos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 10:58

Conclusos para julgamento
13/05/2025 19:44

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:58

Juntada de Mandado
09/05/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 12:40

Expedição de Mandado.
15/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:00

Apensado ao processo
03/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jonas Leandro dos Santos (OAB 19014/AL), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0700807-57.2024.8.02.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Reelu Net Comunicações Ltda - Réu: Vb Serviços, Comércio e Administração Ltda - Por todo o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEos pedidos, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a abusividade do valor da multa contratual e fixar que o montante devido pelo autor a esse título é de R$ 1.417,78 (mil quatrocentos e dezessete reais e setenta e oito centavos).

Sem custas e honorários advocatícios, conforme 55 da Lei nº 9.099/1995.

De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará aimposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

Se a parte interpuser recurso inominado, o Cartório Judicial deverá intimar a parte contrária para oferecer contrarrazões no prazo de 10 dias e, após isso, remeter os autos para a Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Repita-se, independente de novo ato do juiz, o cartório deverá promover o andamento do feito por meio de ato ordinatório.

Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquive-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 09:35

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 10:00

Conclusos para julgamento
06/02/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jonas Leandro dos Santos (OAB 19014/AL), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0700807-57.2024.8.02.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Reelu Net Comunicações Ltda - Réu: Vb Serviços, Comércio e Administração Ltda - Determino que façam os autos conclusos para sentença.
05/02/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 13:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 13:31:58, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
05/02/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2024 07:37

Expedição de Carta.
11/12/2024 12:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:43

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/02/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
18/10/2024 11:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:46

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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