TJAL - 0741110-98.2023.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

JOSE RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE TAVARES

CPF *95.***.*24-68

Advogados

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Álvaro Arthur Lopes de Almeida Filho (OAB 6941/AL) Processo 0741110-98.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Raimundo de Albuquerque Tavares - DESPACHO I.

    Considerando a planilha de cálculos anexa pela parte autora às p. 177/179, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, dê-se vista dos autos ao Estado de Alagoas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresente manifestação.

    II.

    Após, retornem os autos conclusos para fila de sentença.

    III.

    Cumpra-se.

  • 28/04/2025 20:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 14:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/04/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2025 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 10:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Álvaro Arthur Lopes de Almeida Filho (OAB 6941/AL) Processo 0741110-98.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Raimundo de Albuquerque Tavares - I.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos planilha de cálculo informando os valores retroativos que estão sendo requeridos, a fim de possibilitar a análise da competência deste Juizado para processar e julgar a presente ação, bem como para fixação correta do valor da causa.

    II.

    Após, retornem os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 18/03/2025 12:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2025 10:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/02/2025 09:50

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2025 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2025 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 12:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2025 22:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2025 13:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/02/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2025 12:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Álvaro Arthur Lopes de Almeida Filho (OAB 6941/AL) Processo 0741110-98.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Raimundo de Albuquerque Tavares - I.

    Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as fichas financeiras ou contracheques referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, com o objetivo de verificar se já não foi realizado o pagamento do abono permanência referente aos períodos indicados.

    A ausência de juntada dos documentos, no prazo assinalado, implicará na presunção de que os pagamentos foram realizados corretamente, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

    II.

    Com a juntada, dê-se vista dos autos ao Estado de Alagoas, por 15 (quinze) dias, para que se manifeste sobre os documentos juntados, caso queira.

    III.

    Após a manifestação da parte ré, ou o decurso do prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 19/12/2024 10:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2024 09:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/10/2024 09:55

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2024 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 12:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2024 15:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2024 10:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/08/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 11:29

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2024 11:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/08/2024 09:58

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2024 18:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/02/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 13:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/01/2024 19:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2024 22:01

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 02/01/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 15:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/11/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 15:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/11/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 13:41

    Expedição de Carta.

  • 31/10/2023 11:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/10/2023 19:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2023 13:43

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/09/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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