30/05/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC) Processo 0702156-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Fidelis de Souza Irmão - Réu: Banco Pan Sa - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/15, conforme fundamentação supra.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, que deverá ser suspenso pelo prazo de 05 (cinco) anos, por ser beneficiária da justiça gratuita.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresente(m) apelação(ões) adesiva(s), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Maceió,29 de maio de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
29/05/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 19:24

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 13:56

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC) Processo 0702156-46.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Fidelis de Souza Irmão - Réu: Banco Pan Sa - Dessa feita, considerando a hipossuficiência probatória do(a) autor(a), sem condições de comprovar o fato constitutivo do direito alegado, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova em favor do(a) mesmo(a), para que o(a) ré(u) junte aos autos o contrato ora discutido, e os comprovantes de depósito dos valores que a parte autora teria recebido.

Advirta-se à parte autora.

Esta não está eximida de cumprir a obrigação imposta às fls. 251.
28/02/2025 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:13

Decisão Proferida
06/02/2025 16:05

Conclusos para decisão
01/10/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 14:51

Despacho de Mero Expediente
22/05/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:50

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 11:45

Expedição de Carta.
16/01/2024 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2024 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 21:59

Decisão Proferida
15/01/2024 16:40

Conclusos para despacho
15/01/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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