02/07/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0704452-03.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Givanildo Tavares da Silva - Réu: Aapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Registro que o presente despacho não possui o condão de interromper ou suspender o prazo de determinações anteriormente exaradas por este Juízo.
22/05/2025 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 18:23

Despacho de Mero Expediente
20/05/2025 11:48

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:10

Expedição de Carta.
15/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 11:30

Expedição de Mandado.
02/04/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0704452-03.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Givanildo Tavares da Silva - Réu: Aapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Ante o exposto,com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil,defiro a liminar vindicada para o fim de determinar a suspensão dos descontos mensais no benefício previdenciário da parte autora virtude do débito discutido neste processo.

Oficie-se ao Instituto Nacional de Seguro Social para que suspenda imediatamente os descontos em questão.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze dias).

Não apresentada resposta no prazo mencionado, especifique a parte autora as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, vindo os autos conclusos na sequência.

Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Por fim, conclusos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de posterior reexame.
01/04/2025 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 18:37

Concedida a Medida Liminar
20/03/2025 08:17

Conclusos para despacho
19/03/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0704452-03.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Givanildo Tavares da Silva - Réu: Aapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Assim, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, optar por um dos pedidos (inexistência da relação jurídica ou declaração de nulidade/anulação da relação jurídica), com a respectiva causa de pedir, observados os esclarecimentos acima feitos.

Com a resposta, conclusos na fila de ato inicial ou de processos urgentes, caso haja requerimento de tutela de urgência.
14/03/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:11

Determinada Requisição de Informações
21/02/2025 12:46

Conclusos para despacho
21/02/2025 07:54

Juntada de Mandado
21/02/2025 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 07:52

Juntada de Mandado
18/02/2025 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:21

Expedição de Mandado.
10/02/2025 09:12

Expedição de Mandado.
08/02/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0704452-03.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Givanildo Tavares da Silva - Ante o exposto, determino a adoção das seguintes providências: a) expeça-se mandado de intimação para comparecimento pessoal da parte autora a esta unidade judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de abandono, para realização de diligências, inclusive de ordem probatória, para averiguar a iniciativa, o interesse processual, a autenticidade da postulação, o padrão de comportamento em conformidade com a boa-fé objetiva e a legitimidade ativa e passiva nas ações judiciais, com a possibilidade inclusive de escuta e coleta de informações para verificação da ciência dos(as) demandantes sobre a existência e o teor dos processos e sobre sua iniciativa de litigar, conforme item 2 do Anexo B da Recomendação n.º 159/2024; b) expeça-se mandado de constatação, a fim de se verificar se a parte autora reside no endereço informado e, caso positivo, que seja indagada sobre a autenticidade da presente postulação, a sua ciência sobre o presente processo e sobre sua iniciativa para litigar.

Deverá o oficial de justiça elaborar certidão circunstanciada sobre a diligência, apontando eventuais fatos havidos na sua realização que ajudem a elucidar a existência ou não de irregularidade; c) intime-se o representante da parte autora para justificar os motivos pelos quais ocorreram os indícios de litigância predatória acima referidos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada conclusos na fila de ato inicial.
05/02/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 14:15

Outras Decisões
19/12/2024 14:35

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704117-81.2024.8.02.0046

Joao Batista Amerino da Silva

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Anthony Nogueira Barbosa de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/11/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0700258-23.2025.8.02.0046

Crislaine Duarte Asevedo

Odonto Serv

Advogado: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/01/2025 00:50

Exibir Processo

Processo nº 0735342-94.2023.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Rogerio Oliveira da Silva

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/08/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0704505-81.2024.8.02.0046

Reinaldo Francisco da Silva

Banco Digio S/A

Advogado: Eder Vital dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/12/2024 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0718794-77.2012.8.02.0001

Jose Genival de Lima

Fp Construcoes LTDA

Advogado: Disraeli Vieira Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/05/2024 18:14

Exibir Processo