01/07/2025 11:20

Conclusos para julgamento
01/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 08:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Laryne Rodrigues Sabino Fonseca da Costa (OAB 14004/AL) Processo 0700351-83.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lenira Maria da Conceição - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - DESPACHO INTIME-SE a parte embargada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente contrarrazões ao embargo de declaração oposto às fls. 204/207, em razão dos efeitos infringentes requeridos.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios(AL), 27 de maio de 2025.

Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
28/05/2025 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 14:18

Despacho de Mero Expediente
26/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
17/04/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 07:31

Apensado ao processo
08/04/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Laryne Rodrigues Sabino Fonseca da Costa (OAB 14004/AL) Processo 0700351-83.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lenira Maria da Conceição - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar, e ao resolver o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) DECLARAR inexistente o contrato de cartão de crédito consignado entre a parte requerente e requerida, objeto do pedido e, por conseguinte, declaro inexistentes os débitos relacionados; b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$13.666,88 (treze mil, seiscentos e sessenta e seis reais, oitenta e oito centavos), a título de repetição de indébito em dobro e demais quantias descontadas ao longo do processamento, as quais deverão ser acrescidas de juros legais de mora pela taxa SELIC (art. 406 do CC) e atualização monetária a cada desconto indevido pelo IPCA (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ), com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado, observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil, bem como COMPENSADO o valor a ser auferido em execução, corrigidos pelo INPC, desde a data do depósito , de modo a ser abatido quando do cumprimento da obrigação de pagar.

Condeno parte autora e requerida, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada, dada a sucumbência recíproca (art. 86 do CPC) ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC), vedada a compensação (art. 85, §14, do CPC).

Suspendo, entretanto, a exigibilidade das verbas de sucumbência na forma do art. 98, § 3º do CPC em razão da gratuidade da justiça concedida à parte autora.

Desde logo, oficie-se ao INSS para que cesse imediatamente os descontos relativos ao empréstimo referente ao contrato de nº 819761928/ 3405653621/ 3332377161/815690837/ 814226177.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.

Caso haja o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Palmeira dos Índios, datado e assinado digitalmente Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
31/03/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 15:39

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 11:20

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 12:36

Decisão Proferida
10/02/2025 18:15

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Laryne Rodrigues Sabino Fonseca da Costa (OAB 14004/AL) Processo 0700351-83.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lenira Maria da Conceição - DESPACHO Da análise dos autos, observo que há vícios na petição inicial que devem ser sanados pela parte demandante.

Assim, nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: a) proceda à emenda da inicial no que se refere à regularização da representação processual, juntando procuração com data atualizada; b) juntar aos autos declaração de hipossuficiência com dados completos e data atualizada; c) por fim, apresentar comprovante de residência em nome da requerente ou declaração de inexistência de de comprovante de residência.

Após, conclusos.

Cumpram-se.

Expedientes necessários.

Palmeira dos Índios(AL), datada e assinada digitalmente.

Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
05/02/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 14:59

Despacho de Mero Expediente
30/01/2025 15:30

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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