05/03/2025 22:06

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:16

Transitado em Julgado
05/02/2025 16:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Barbosa de Albuquerque (OAB 18572/AL), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0701313-98.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio José dos Santos - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Portanto, diante da inatividade da parte autora em regularizar o processo, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, porém, em razão de preencher os requisitos para a assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

INTIME-SE a parte requente por intermédio de seu advogado e, caso seja interposto recurso, voltem-me os autos conclusos, com base no art. 485, §7º, do Código de Processo Civil.

Se transitada em julgado a presente sentença, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

CUMPRA-SE.
04/02/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 20:44

Indeferida a petição inicial
30/01/2025 10:04

Conclusos para julgamento
30/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
26/12/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 15:55

Despacho de Mero Expediente
04/12/2024 11:34

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 13:53

Despacho de Mero Expediente
12/11/2024 14:37

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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