21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur de Mendonça Porto (OAB 16620/AL), Kleriston Lincoln Palmeira Silva (OAB 17110/AL), Rosinaldo Roberto da Silva (OAB 17828/AL) Processo 0700547-74.2019.8.02.0010 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Emerson Jose de Lima - Tendo em vista que o Conselho de Sentença, por maioria dos votos, ACATOU A TESE DA DEFESA, resta ABSOLVIDO o réu EMERSON JOSÉ DE LIMA, das sanções previstas no art. 121, caput, e 121, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, em relação às vítimas Marcos Suel da Silva e Diego da Silva, respectivamente, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Diante da presente absolvição, REVOGO a prisão preventiva do réu ora absolvido, devendo ser expedido, incontinenti, o competente contramandado de prisão.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleriston Lincoln Palmeira Silva (OAB 17110/AL) Processo 0700547-74.2019.8.02.0010 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Emerson Jose de Lima - Em cumprimento à determinação constante no artigo 423, II, do CPP, passo a fazer relatório sucinto do processo a partir da decisão de pronúncia, visto que cópia desta peça, que contém o detalhamento do processo, também será submetida aos jurados, em plenário, e ambos (relatório e pronúncia) possuem o mesmo teor até o citado momento processual, não havendo nulidade ou descumprimento ao que preceitua a lei.

Passo, então, a relatar.

Em 29 de maio de 2024, o acusado EMERSON JOSÉ DE LIMA fora pronunciado como incurso nas penas do artigo 121, caput, e art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, em relação às vítimas Marcos Suel da Silva e Diogo da Silva, respectivamente, conforme decisão de fls. 198/203.

As partes foram intimadas para se manifestarem, nos termos do art. 422 do CPP, arrolando testemunhas para serem ouvidas em plenário.

O representante do Ministério Público o fez às fls. 211 e a Defesa às fls. 237.

Aos 10 de fevereiro de 2025, fora realizado o sorteio dos jurados para a sessão de julgamento, conforme fls. 248/249.

Não havendo nulidades a serem sanadas tampouco diligências a serem realizadas, tenho preparado o presente feito, designando o dia 20 de março de 2025, às 08h30min, para julgamento do réu Emerson José de Lima perante o Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca.

Determino, ainda, que o Cartório certifique o tempo de prisão do réu nestes autos, para fins de aferição e aplicação da detração em eventual condenação.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur de Mendonça Porto (OAB 16620/AL), Rosinaldo Roberto da Silva (OAB 17828/AL) Processo 0700547-74.2019.8.02.0010 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Emerson Jose de Lima - Considerando a renúncia de fl. 408, vê-se que esta se encontra desacompanhada de qualquer prova hábil à demonstração de que o réu fora cientificado da renúncia e da necessidade de constituir novo advogado, o que é indispensável, nos termos do artigo 112 do CPC, para que a renúncia possa surtir efeitos processuais.

Vale ressaltar que, apesar do causídico alegar que o acusado possui outro defensor constituído nos autos, às fls. 152 consta a renúncia dos outros dois advogados que figuraram na Defesa do réu anteriormente.

Assim, em que pese seja necessária a comprovação de que houve a comunicação da renúncia ao acusado, diante da proximidade da sessão de julgamento, determino que seja expedido mandado de intimação em nome do acusado, em caráter de urgência, para que este informe se irá constituir advogado particular, o que deverá fazer até a data de 14 de março de 2025, em respeito ao que prevê o art. 479 do CPP, ou informe que requer a assistência gratuita.

Caso o acusado não constitua advogado particular até a data acima indicada, ser-lhe-á nomeado Defensor Público ou Advogado Dativo para o patrocínio de sua defesa, conforme disponibilidade.

Cumpra-se com urgência.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur de Mendonça Porto (OAB 16620/AL), Rosinaldo Roberto da Silva (OAB 17828/AL) Processo 0700547-74.2019.8.02.0010 - Ação Penal de Competência do Júri - Indiciado: Emerson Jose de Lima - Ato continuo, considerando a necessidade de readequação de pauta, REDESIGNO a presente audiência para o dia 10 de fevereiro de 2025 às 12h:00min, em audiência pública a ser realizada na Sala de Audiências deste Fórum, nos termos do art. 432 do CPP.

Dê-se ciência aos interessados.

Designo, ainda, a Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri para o dia 20 de março de 2025, às 09h:00min.

Intime-se e requisite-se o réu.

Intimem-se o Defensor e o Ministério Público, assim como as testemunhas arroladas para serem ouvidas em plenário, bem como os jurados.

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.
25/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 11:26

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 18/03/2025 09:00:00 Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
07/10/2024 11:26

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/02/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
04/10/2024 14:07

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:56

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 20:34

Expedição de Edital.
19/06/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 00:37

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 01:59

Expedição de Certidão.
05/06/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/06/2024 12:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/06/2024 12:09

Expedição de Certidão.
31/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2024 14:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:07

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 00:34

Juntada de Mandado
09/02/2024 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 10:55

Expedição de Edital.
07/02/2024 22:25

Juntada de Mandado
07/02/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 12:34

Juntada de Mandado
07/02/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 12:30

Juntada de Mandado
07/02/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 12:26

Juntada de Mandado
07/02/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 12:22

Juntada de Mandado
07/02/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 11:17

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:31

Expedição de Mandado.
06/02/2024 10:27

Expedição de Mandado.
06/02/2024 10:16

Expedição de Mandado.
06/02/2024 09:41

Expedição de Mandado.
06/02/2024 09:26

Expedição de Mandado.
06/02/2024 09:21

Expedição de Mandado.
06/02/2024 09:12

Expedição de Mandado.
06/02/2024 09:07

Expedição de Mandado.
06/02/2024 08:58

Expedição de Mandado.
06/02/2024 08:54

Expedição de Mandado.
06/02/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 08:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/02/2024 08:37

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 08:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
24/11/2023 10:25

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
13/11/2023 20:50

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 13:24

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 09:06

Conclusos para despacho
06/08/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2021 16:07

Expedição de Certidão.
22/07/2021 11:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/07/2021 11:14

Expedição de Certidão.
06/07/2021 09:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/07/2021 09:05

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2021 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2021 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 10:18

Conclusos para despacho
26/05/2021 09:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/05/2021 07:58

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2021 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2021 12:21

Conclusos para despacho
24/05/2021 12:20

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 13:58

Expedição de Certidão.
20/05/2021 13:35

Conclusos para despacho
20/05/2021 13:34

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 09:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/05/2021 09:06

Expedição de Certidão.
11/05/2021 10:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/05/2021 10:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/05/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 08:18

Conclusos para despacho
08/04/2021 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2021 10:45

Expedição de Mandado.
05/04/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 10:30

Juntada de Informações
04/04/2021 22:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/04/2021 22:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/03/2021 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2021 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2021 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 07:54

Conclusos para despacho
29/03/2021 07:43

Juntada de Outros documentos
01/03/2021 08:19

Conclusos para despacho
25/02/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 09:37

Conclusos para despacho
18/08/2020 09:41

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 16:18

Expedição de Certidão.
17/07/2020 16:00

Expedição de Mandado.
17/07/2020 13:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2020 13:31

Expedição de Certidão.
17/07/2020 11:55

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
13/07/2020 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2020 09:46

Conclusos para despacho
06/04/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2020 22:25

Expedição de Certidão.
03/04/2020 13:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/04/2020 13:38

Expedição de Certidão.
06/12/2019 12:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 13:19

Conclusos para despacho
05/12/2019 13:19

Conclusos para despacho
05/12/2019 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ORDEM DE HABEAS CORPUS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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