28/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUANA SOUSA SANTOS (OAB 18930/AL), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 14673A/AL), ADV: ALESSANDRA CALDAS BEZERRA (OAB 12666B/AL), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0716400-77.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Terezinha Monteiro de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - Ante o exposto, DEFIRO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para reconhecer a omissão no julgado atacado, diante do repetitivo 1150 do STJ, reconheço a legitimidade do réu e torno sem efeito a sentença às fls. 101/102.

Contudo, nos termos do Tema 1300 do STJ, que visa saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito, nas contas individualizadas do PASEP, correspondem a pagamentos ao correntista, está em julgamento.

Ademais, há determinação de suspensão doprocessamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15. diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 25 de julho de 2025.
25/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 13:08

Acolhimento de Embargos de Declaração
21/03/2025 09:58

Conclusos para decisão
25/02/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ALESSANDRA CALDAS BEZERRA (OAB 12666B/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 14673A/AL), Luana Sousa Santos (OAB 18930/AL) Processo 0716400-77.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Terezinha Monteiro de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A - Em cumprimento ao Provimento n.º: 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao advogado da parte Embargada/Ré para apresentação das contrarrazões aos Embargos de Declaração juntados às fls. 106/109 pelo prazo de 05 (cinco) dias.
18/02/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:10

Apensado ao processo
28/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ALESSANDRA CALDAS BEZERRA (OAB 12666B/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 14673A/AL), Luana Sousa Santos (OAB 18930/AL) Processo 0716400-77.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Terezinha Monteiro de Oliveira - Réu: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, com base no artigo 485, VI, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, além dos honorários advocatícios da parte adversa, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 98, § 3°, do Código de Processo Civil, em se tratando, a parte sucumbente, de beneficiária da Justiça Gratuita.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
19/12/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 15:17

Indeferida a petição inicial
05/09/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:28

Conclusos para julgamento
23/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2024 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 23:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:40

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 16:33

Decisão Proferida
08/04/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 17:36

Conclusos para despacho
08/04/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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