21/02/2025 01:25

Expedição de Documentos
11/02/2025 09:09

Publicado
11/02/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 11:53

Expedição de Documentos
10/02/2025 11:52

Expedição de Documentos
10/02/2025 11:50

Realizado cálculo de custas
10/02/2025 11:50

Recebimento de Processo no GECOF
10/02/2025 11:49

Análise de Custas Finais - GECOF
10/02/2025 11:48

Transitado em Julgado
10/02/2025 11:46

Expedição de Documentos
06/02/2025 13:34

Publicado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabelle Petra Marques Pereira Lima (OAB 19239/AL) Processo 0701079-49.2024.8.02.0050 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Autora: Josivania dos Santos da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, determinado seja lavrada a certidão de óbito de ANTÔNIO SEBASTIÃO DA SILVA, brasileiro, nascido no dia 13.06.1950, falecido em 16.05.2024, devendo o assento de óbito conter todos os elementos elencados no art. 80 da Lei nº 6.015/73.

Em atenção ao requerimento do representante do Ministério Público, oficie-se ao Cartório da 14ª Zona Eleitoral de Alagoas, a fim de que realize eventual cancelamento de inscrição eleitoral existente.

Condeno a parte ao pagamento das custas processuais, todavia sua exigibilidade fica suspensa em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita às fls. 56/57, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Sem condenação em honorários.

CONFIRO À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE LAVRATURA DA CERTIDÃO DE ÓBITO.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se.

Porto Calvo, assinado e datado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
05/02/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 16:18

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 12:51

Conclusos
17/12/2024 12:27

Juntada de Petição
14/12/2024 03:14

Expedição de Documentos
03/12/2024 12:19

Autos entregues em carga
03/12/2024 12:19

Expedição de Documentos
12/11/2024 08:45

Juntada de Documento
09/09/2024 09:07

Expedição de Documentos
04/09/2024 12:01

Retificação de Classe Processual
30/08/2024 13:07

Publicado
29/08/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 12:06

Emenda a inicial
22/08/2024 09:09

Conclusos
22/08/2024 09:02

Expedição de Documentos
21/08/2024 17:12

Juntada de Documento
19/08/2024 12:48

Publicado
16/08/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 11:14

Emenda à Inicial
12/08/2024 15:10

Conclusos
12/08/2024 15:10

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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