TJAL - 0701091-63.2024.8.02.0050
1ª instância - 1ª Vara de Porto Calvo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Orisvaldo Wesley Nicácio de Lima (OAB 14726/AL) Processo 0701091-63.2024.8.02.0050 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Helio Martins da Silva - À luz do exposto, acolho integralmente o pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público, por considerar procedentes as razões invocadas, determinando, por conseguinte, que sejam arquivados os presentes autos, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal.
Por fim, anoto que a presente baixa no procedimento investigativo se dará através de sentença na forma do art. 246, §4º do Provimento nº 13/2023 da CGJ/AL, para fins de atendimento da meta do CNJ, tendo em vista que o presente procedimento passou a contabilizado como "caso novo - processo" nos termos da Resolução n. 76/2009 do CNJ, consoante disponibilizado no ofício circular deste Tribunal de Justiça de nº. 19-286/2023 na data de 22/03/2023.
Intime-se.
Dê-se a devida baixa, certificando. -
18/12/2024 09:17
Conclusos para julgamento
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18/12/2024 09:17
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2024 04:41
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 13:50
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
26/11/2024 13:50
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
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19/11/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2024 03:02
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 18:26
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 13:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/10/2024 13:18
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 13:18
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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15/10/2024 13:18
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 02:35
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 08:59
Juntada de Mandado
-
14/10/2024 08:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/10/2024 13:27
Expedição de Mandado.
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10/10/2024 13:24
Juntada de Outros documentos
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10/10/2024 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 13:54
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 10:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
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09/10/2024 07:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/10/2024 19:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 10:52
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 10:52
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 12:38
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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04/10/2024 12:38
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 12:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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04/10/2024 12:37
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 12:37
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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04/10/2024 12:37
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 12:30
Expedição de Mandado.
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04/10/2024 12:00
Expedição de Mandado.
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29/08/2024 09:39
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 12:57
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 11:30:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
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15/08/2024 09:22
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
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15/08/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
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15/08/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
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15/08/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
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13/08/2024 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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