01/07/2025 16:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 13:07

Expedição de Carta.
06/06/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:19

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Igaci.
09/05/2025 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sheila Shimada (OAB 322241/SP), Emanuell da Silva Piancó (OAB 21662/AL) Processo 0700136-12.2025.8.02.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Helena Soares da Silva - Réu: Unsbras/unabrasil - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Verificando-se que a autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que a ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes ou outro documento que demonstre a legitimidade dos descontos.

Considerando o dever do juiz em tentar conciliar as partes a qualquer tempo e à luz dos preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15) no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o art. 3º, § 3º do citado diploma legal, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes comparecer à referida audiência munidas de documentos que viabilizem a celebração de eventual acordo.

Em razão dos princípios da celeridade e eficiência, que norteiam os atos processuais, proponho que o referido ato seja realizado na modalidade virtual, podendo as partes comparecer presencialmente, caso queiram.

Cite-se a ré para comparecer a audiência, acompanhada de advogado, onde, não sendo obtido acordo, deverá, incontinente, contestar a ação, nos termos do art. 27 da Lei nº 9.099/95, e com a advertência de que o seu não comparecimento importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Ressalto que deverá trazer consigo todas as provas que deverão instruir o feito, inclusive testemunhas, no número máximo de 03 (três).

Intime-se a autora, com a advertência de que o seu não comparecimento importará na extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, bem como de que deverá trazer consigo todas as provas que deverão instruir o feito, inclusive testemunhas, no número máximo de 03 (três).

Intimações e providências necessárias.

Advirta-se o réu que a peça contestatória deverá ser colacionada até a data da audiência de instrução e julgamento, em consonância ao Enunciado nº 10 do FONAJE e em atenção ao art. 2º da Lei nº 9.099/95, salientando que não serão designadas audiências de instrução em casos em que a prova dos fatos se satisfizer com documentos.

Providências necessárias.
08/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 10:22

Decisão Proferida
06/05/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 07:48

Conclusos para despacho
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Emanuell da Silva Piancó (OAB 21662/AL) Processo 0700136-12.2025.8.02.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Helena Soares da Silva - Portanto, diante o exposto, a fim de serem preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 319 do CPC, determino a intimação da autora, através de seu advogado, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, no sentido de esclarecer acerca do procedimento adotado, se pelo rito comum ou dos Juizados Especiais, sob pena de indeferimento.

Após o decurso do prazo acima, com a manifestação da parte autora, venham os autos conclusos para ato inicial.

Não havendo manifestação no prazo legal, remetam os autos ao fluxo de sentenças.

Providências necessárias.
04/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 08:53

Despacho de Mero Expediente
10/02/2025 21:20

Conclusos para despacho
10/02/2025 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700728-27.2023.8.02.0013

Banco Cnh Industrial S.A

Matos e Costa Comercial LTDA

Advogado: Carlos Eduardo Mendes Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/07/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0700054-41.2025.8.02.0090

Adryan Thomas de Lima Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Miguel Barros Passos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/01/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0700317-93.2023.8.02.0203

Celso Iran Souza Barbosa

Maria Piedade Claudino Santos Barbosa

Advogado: Rafael da Silva Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0700331-31.2024.8.02.0013

Erica de Oliveira Almeida

Central de Producoes Gwup S/A

Advogado: Leandro de Araujo Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/04/2024 01:15

Exibir Processo

Processo nº 0714680-75.2024.8.02.0001

Condominio do Edificio Marseille

Talvane Espirito Santo Cavalcante

Advogado: Raissa Marques Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/03/2024 15:31

Exibir Processo