03/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula da Silva Nelson (OAB 10486/RN) Processo 0700458-34.2025.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Jardim das Amarílis - Indefiro o requerido em petição de fl. 121/122, qual seja, suspensão da execução até a conclusão do pagamento do acordo, uma vez que, tal procedimento não se coaduna com a sistemática própria da Lei n. 9.099 /95, mormente pela colisão com os princípios informadores dosjuizadosespeciais, especialmente o da celeridade.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de até 05 (cinco) dias anexar aos presentes autos o acordo realizado para sua devida homologação ou requeira o que entender de direito, dentro do prazo estipulado, sob pena de arquivamento dos presentes autos, tendo em vista a inviabilidade no prosseguimento da execução.
28/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 10:10

Despacho de Mero Expediente
27/05/2025 10:24

Conclusos para julgamento
21/05/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
17/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula da Silva Nelson (OAB 10486/RN) Processo 0700458-34.2025.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Jardim das Amarílis - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..Intime-se o demandante para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
07/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:13

Juntada de Mandado
25/03/2025 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 11:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/03/2025 11:12

Expedição de Mandado.
10/03/2025 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula da Silva Nelson (OAB 10486/RN) Processo 0700458-34.2025.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Jardim das Amarílis - Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial.

Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três), conforme dispõe o art. 829 e seguintes do NCPC.

Caso o devedor não pague ou não faça nomeação válida de bens à penhora, determino desde já que o Sr.

Oficial de Justiça penhore-lhe tantos bens quanto bastem para garantia do principal, sempre lembrando de fazer indicação da hora da citação.

Feita a penhora, intime-se o devedor para embargar a execução, no prazo de 15 dias.

Caso a parte demandada embargue a penhora realizada, intime-se o embargado para, em 15 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença, com ou sem manifestação.

Não sendo a parte promovida residente na Jurisdição deste Juizado, expeça-se Carta Precatória.

Realizada a penhora de bens por Oficial de Justiça e decorrido o prazo de impugnação, intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual.

Demais disso, na hipótese de recair a penhora sobre bem imóvel e de ser o executado casado, intime-se também o respectivo cônjuge.

Sendo,

por outro lado, negativa a penhora, no mesmo ato deverá o Oficial de Justiça intimar o devedor para, no prazo de cinco (05) dias, indicar bens passíveis de penhora.

Não localizado o devedor, ou inexistentes bens passíveis de constrição, intime-se o credor para, no prazo de dez (10) dias, indicar, na primeira hipótese, o atual endereço do devedor, ou, na segunda, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção, conforme art. 53, § 4o, da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não realize o pagamento e, sendo verificada a citação válida, bem como o decurso do prazo para pagamento do débito, sem manifestação da parte executada, determino a realização de penhora on-line de tantos bens quantos bastem para garantia a execução (art. 523, §3º e art. 829 e ss, do CPC) por intermédio dos sistemas eletrônicos, SISBAJUD e, se necessário, RENAJUD, levando-se em consideração o valor exequendo informado pela parte exequente, devendo, ainda, ser realizada a restrição de transferência do(s) veículo(s) registrado(s) em nome da parte executada, ressalvada a hipótese de restrição por alienação fiduciária.

Restando frutíferas as buscas, intime-se a parte executada para que possa, caso queira, em 15 (quinze) dias, embargar a execução, nos termos do art. 525, §11, do CPC e Enunciado 142 do FONAJE.

Sendo apresentado embargos à execução, intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual, façam-me os autos conclusos para sentença.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte executada, ou seja, na ausência de apresentação de embargos à execução, certifique-se o decurso.

Em ato contínuo, proceda-se: 1) Em se tratando de penhora de dinheiro, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Requerida a expedição de alvará judicial, ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se com a expedição de alvará para liberação do valor bloqueado, e intime-se a parte exequente para recebimento em 05 dias; 1.1) Sendo requerida a expedição de alvará judicial de forma autônoma para parte e advogado, verifique-se se foi juntado aos autos o contrato de honorários advocatícios, para verba contratual, caso tenha sido juntado, expeçam-se os alvarás apartados. 2) Em caso de constrição veicular e, sendo requerida a penhora do automóvel, determino a expedição de mandado de penhora, intimação e avaliação do veículo constrito, nos termos do arts. 839, 840, §§1º, 2º, 845, 870, 872, devendo o bem ser depositado em poder do exequente, ou em poder do executado, caso o exequente concorde (CPC/2015, 840, §§1),devendo ainda ser realizada a intimação do executado para apresentação de impugnação à penhora(CPC/2015, art. 841, caput). 2.1) Cumpridas as determinações acima, após o prazo de oposição dos Embargos à Execução (15 dias), intime-se o exequente para que manifeste interesse na adjudicação ou alienação iniciativa particular do bem penhorado, no prazo de 05 dias, sob pena de desconstituição da penhora realizada e extinção do feito por ausência de interesse processual.

Deixo de fixar honorários advocatícios em virtude do que determina o artigo 55, p.ú. da Lei nº. 9.099/95.

Cumpra-se.
07/03/2025 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 09:11

Decisão Proferida
07/03/2025 08:01

Conclusos para despacho
04/03/2025 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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