24/03/2025 09:51

Autos entregues em carga
24/03/2025 09:51

Expedição de Documentos
12/03/2025 11:27

Publicado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ronivo Vaz (OAB 2306/AL) Processo 0000066-64.2015.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edinaldo Gomes de França - Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDNALDO GOMES DE FRANÇA em relação ao delito imputado nesta ação, com fulcro no art. 107, VI c/c art. 109, ambos do Código Penal.

Sem custas.

ABRA-SE vista ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE imediatamente os autos, com a devida baixa.
11/03/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 16:16

Extinta a punibilidade por prescrição
10/03/2025 08:55

Conclusos
10/03/2025 08:54

Processo Reativado
06/03/2025 13:53

Publicado
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ronivo Vaz (OAB 2306/AL) Processo 0000066-64.2015.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edinaldo Gomes de França - Compulsando os autos, verifico que houve sentença extinguindo a punibilidade do réu, devido à prescrição.

No entanto, não houve a prévia reativação do processo.

Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para a devida reativação do processo e subsequente nova conclusão para sentença, mantendo-se o entendimento quanto à prescrição virtual.
28/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:19

Conclusos
23/02/2025 00:01

Expedição de Documentos
21/02/2025 12:52

Baixa Definitiva
21/02/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 12:51

Expedição de Documentos
21/02/2025 11:29

Juntada de Documento
21/02/2025 11:24

Expedição de Documentos
21/02/2025 11:19

Transitado em Julgado
12/02/2025 11:49

Autos entregues em carga
12/02/2025 11:49

Expedição de Documentos
11/02/2025 13:16

Publicado
10/02/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 15:15

Extinta a punibilidade por prescrição
07/02/2025 12:47

Conclusos
18/02/2019 17:40

Juntada de Petição
18/02/2019 16:27

Expedição de Documentos
18/02/2019 13:03

Autos entregues em carga
18/02/2019 13:03

Expedição de Documentos
11/02/2019 09:37

Publicado
08/02/2019 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2019 10:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
07/02/2019 08:42

Conclusos
20/11/2018 10:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 12:28

Juntada de Documento
09/08/2018 11:52

Expedição de Documentos
09/08/2018 09:43

Juntada de Documento
01/08/2018 09:43

Publicado
31/07/2018 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2018 15:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 12:55

Juntada de Petição
04/07/2017 10:20

Conclusos
04/07/2017 10:13

Expedição de Documentos
09/06/2017 16:29

Juntada de Documento
09/06/2017 16:28

Mandado devolvido
20/04/2017 08:18

Expedição de Documentos
13/04/2017 01:25

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2016 08:05

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2016 13:29

Conclusos
09/12/2015 16:15

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2015 12:56

Conclusos
20/10/2015 12:55

Juntada de Petição
20/08/2015 12:14

devolvido o
18/06/2015 11:39

Expedição de Documentos
15/06/2015 11:53

Classe Processual alterada
26/05/2015 16:37

Outras Decisões
25/05/2015 07:46

Conclusos
25/05/2015 07:46

Juntada de Documento
24/04/2015 13:18

Juntada de Documento
24/04/2015 08:34

Juntada de Documento
24/04/2015 08:34

Juntada de Documento
10/04/2015 12:14

Autos entregues em carga
10/04/2015 09:18

Juntada de Documento
10/04/2015 09:17

Juntada de Documento
07/04/2015 17:46

Expedição de Documentos
07/04/2015 17:46

Juntada de Documento
07/04/2015 12:25

Juntada de Documento
31/03/2015 16:07

Outras Decisões
31/03/2015 12:36

Conclusos
31/03/2015 12:36

Juntada de Documento
31/03/2015 12:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2015

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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