04/09/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:27

Juntada de Mandado
28/08/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 11:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/08/2025 11:52

Expedição de Mandado.
25/08/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 08:43

Expedição de Mandado.
22/08/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 21:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700605-24.2024.8.02.0068 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Daniel de Moura RamosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, DOU VISTA dos autos ao Ministério Público, para ciência e manifestação acerca da certidão de p. 139.
14/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 09:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 09:14

Expedição de Ofício.
17/06/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 10:41

Expedição de Mandado.
01/04/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700605-24.2024.8.02.0068 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Daniel de Moura Ramos - DE ORDEM, considerando, o erro material na data da audiência informada na Decisão de fls. 101/102, onde consta ''14/09/2025, às 08:30h'' leia-se: 17/09/2025, às 09:30h.
13/03/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 14:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700605-24.2024.8.02.0068 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Daniel de Moura Ramos - Analisando os autos percebo que este juízo incorreu em erro material na decisão no tocante ao nome do acusado e o tipo penal ao qual foi denunciado (fls. 101/102).

Saliente-se, que os erros passíveis de correção são aqueles em que a redação da sentença não traduz o pensamento ou a vontade do prolator da decisão, como se verifica no caso em tela, pois mero erro material. (THEODORO JÚNIOR, 2015) Isto posto, considerando que os erros materiais podem ser corrigidos a qualquer tempo ex officio pelo juízo, nos moldes do art. 494 do CPC, onde estiver escrito " MICHEL DOS SANTOS SOTERO e ELIEGE DOS SANTOS, deverá constar DANIEL DE MOURA RAMOS" e a imputação apenas quanto ao crime de tráfico ilícito de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06)".

Fazendo esta parte integrativa da referida decisão.

Cumpra-se a parte dispositiva.

Intimações e providências necessárias.
12/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:26

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 12:47

Evolução da Classe Processual
11/03/2025 12:46

Evolução da Classe Processual
11/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:13

Expedição de Ofício.
10/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:17

Expedição de Mandado.
07/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Círio Mendes Neto (OAB 14503/AL) Processo 0700605-24.2024.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciado: Daniel de Moura Ramos -

I - RELATÓRIO Cuida-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público contra MICHEL DOS SANTOS SOTERO e ELIEGE DOS SANTOS, imputando-lhes a prática dos crimes de tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico (nas penas dos Arts. 33 e 35, da Lei 11.343/06, respectivamente), na forma do concurso material de crimes.

Notificação do acusado às fls.

Defesa prévia apresentada É o breve relatório.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO De início, verifica-se ser este Juízo competente para o julgamento do feito e que o Ministério Público é parte legítima para propor a presente ação penal, uma vez que a mesma é de natureza pública incondicionada.

A defesa do acusado apresentou defesa prévia, mas sem levantar preliminares.

No mais, os pressupostos de admissibilidade dispostos no artigo 41 do CPP encontram-se devidamente delineados, uma vez que narrada toda a conduta delitiva, com todas as suas circunstâncias, qualificado o suposto autor do fato, classificado o crime e apresentado rol de testemunhas, a configurar a justa causa necessária para o recebimento da denúncia oferecida.

Por fim, não vislumbro qualquer motivo para o não recebimento da inicial acusatória ofertada pelo Ministério Público, sobretudo por não verificar a ocorrência de quaisquer das hipóteses descritas no art. 395 do CPP, em que pese preferir apreciar de forma mais detida sobre a materialidade delitiva e os indícios de autoria durante a instrução criminal, a fim de evitar apreciação antecipada do mérito da causa.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, RECEBO a denúncia, por estarem preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP c/c art. 55, § 4º, da Lei 11.343/2006.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/09/2025, às 08h30min, no fórum local.

Requisite-se o laudo de substância química definitivo, caso não tenha sido apresentado.

Citem-se os denunciados, para responderem os termos constantes da inicial acusatória, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A do CPP.

Certifique se tramitam ou tramitaram outros feitos criminais contra os denunciados nesta ou noutras Comarcas desse Estado de Alagoas, especificando a natureza de cada crime porventura encontrado.

Proceda-se conforme disposição do art. 686 do Código de Normas - PROVIMENTO N.º 15, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, posicionando a denúncia como primeira peça dos autos e evolua-se a classe processual.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Intimem-se.
28/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 10:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:23

Recebida a denúncia
28/02/2025 09:06

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 08:30:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.
28/02/2025 08:12

Conclusos para despacho
28/02/2025 03:34

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:01

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:34

Juntada de Mandado
09/01/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2025 12:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Círio Mendes Neto (OAB 14503/AL) Processo 0700605-24.2024.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Cuida-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em face de DANIEL DE MOURA RAMOS, imputando-lhe a prática do crime de tráfico (art. 33 da Lei n. 11.343/06), na modalidade trazer consigo drogas ilícitas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Notifique-se o(a) acusado(a) para, em dez dias, oferecer defesa prévia por escrito.

Se a defesa prévia não for apresentada no prazo, dê-se vista do feito à Defensoria Pública para que a ofereça em 10 (dez) dias (Lei n. 11.343/06, art. 55, §3º).

Concomitantemente, determino que a Secretaria deste Juízo adote os seguintes atos processuais, diligências e/ou sistemática processual: 1 - Atualização do histórico de partes, evolução da classe do procedimento para Ação Penal e adequação da ordem das peças que o compõem a fim de que a denúncia ministerial seja colocada como primeiro documento dos autos, observando-se as regras disciplinadas nos arts. 686 a 688 do Provimento nº 15/2019 CGJ/AL; 2 - Caso ainda não constem dos autos, juntem-se as certidões de antecedentes criminais (estadual e federal) e certidão circunstanciada emitida pelo Sistema SAJ, em face do denunciado; 3 - Caso não seja encontrado o(a) denunciado(a) para ser notificado pessoalmente, independente de novo despacho, intime-se o Ministério Público para que promova consulta ao sistemas que têm acesso a fim de localizar o endereço atual da parte ré, devendo expedir mandado de notificação caso sobrevenha endereço distinto daquele existente nos autos; 4 - Restando infrutíferas as diligências, notifique-se este por edital com prazo de 15 dias (art. 361, CPP), com a consequente suspensão do processo e do curso do prazo prescricional (art. 366 do CPP) em caso de não comparecimento aos autos, findo o prazo editalício.

Providências necessárias.
02/01/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 10:17

Expedição de Mandado.
02/01/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:28

Conclusos para decisão
16/12/2024 19:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2024 09:54

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/11/2024 09:13

INCONSISTENTE
11/11/2024 09:13

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/11/2024 08:37

Expedição de Certidão.
10/11/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 12:44

Expedição de Ofício.
09/11/2024 12:38

Expedição de Ofício.
09/11/2024 12:20

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/11/2024 10:34

Expedição de Certidão.
09/11/2024 10:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2024 11:30:00, Vara Plantonista da 1ª Circunscrição.
09/11/2024 08:25

Expedição de Certidão.
09/11/2024 08:10

Expedição de Certidão.
09/11/2024 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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