24/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IRENILZE BARROS MARINHO DA SILVA (OAB 4924/AL) - Processo 0710272-07.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção / Ascensão - AUTOR: B1Hidelbrando Martins CazuzaB0 - Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca da petição juntada pela municipalidade às fls. 64/73, no prazo de 15 dias, bem como deverá anexar aos autos Portaria de nomeação em concurso público e/ou documentação equiparada, para fins de comprovar seu ingresso no quadro de servidores públicos municipais mediante concurso público, uma vez que trata-se de documentação indispensável a comprovação da verdade dos fatos.

Em seguida, aguarde-se decurso do prazo de vista ao Ministério Público (fl. 62) e somente após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de julho de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
23/07/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 14:50

Despacho de Mero Expediente
22/07/2025 13:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 01:49

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Irenilze Barros Marinho da Silva (OAB 4924/AL) Processo 0710272-07.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hidelbrando Martins Cazuza - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da parte autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal de 30 dias.

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

Em seguida, vão os autos para o Ministério Público Estadual, para parecer.

Expedientes necessários.

Maceió , 28 de fevereiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
28/02/2025 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 12:11

Expedição de Carta.
28/02/2025 11:34

Decisão Proferida
27/02/2025 18:20

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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