16/06/2025 13:42

Expedição de Mandado.
06/06/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 03:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700409-62.2024.8.02.0033 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Marciell Cavalcante Torres - Considerando o teor do petitório de fl. 81, bem como o parecer favorável do Ministério Público às fl. 87, defiro o pedido de dilação de prazo, concedendo ao autor o acréscimo de 30 (trinta) dias para a efetivação da compra dos demais decibelímetros.

Advirta-se que, em caso de descumprimento no prazo fixado, contado da intimação, o Ministério Público deverá ser intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre eventual revogação do benefício concedido.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
19/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 13:17

Outras Decisões
16/05/2025 13:20

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 03:05

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 10:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700409-62.2024.8.02.0033 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Marciell Cavalcante Torres - Considerando o petitório de fl. 81, bem como o fato de que o prazo para cumprimento da obrigação já havia sido prorrogado por 30 (trinta) dias, conforme determinado à fl. 63, intime-se o Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se e requerer o que entender cabível.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
23/04/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:15

Conclusos para despacho
20/04/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 05:47

Expedição de Certidão.
12/04/2025 05:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 11:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700409-62.2024.8.02.0033 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Marciell Cavalcante Torres - Considerando que fora deferido ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar a aquisição dos equipamentos remanescentes, e que o prazo ainda está em curso, deixo de reconhecer, por ora, a extinção da punibilidade.

Aguarde-se o cumprimento da obrigação dentro do prazo concedido.

Caso o réu cumpra a obrigação, voltem conclusos para sentença.

Caso contrário, voltem conclusos para decisão.

Cumpra-se.
31/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:22

Conclusos para julgamento
27/03/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700409-62.2024.8.02.0033 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Marciell Cavalcante Torres - Considerando o pedido formulado pela defesa e a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pleito constante às fls. 50/51.

Assim, prorrogo o prazo por 30 (trinta) dias para a realização da aquisição dos equipamentos remanescentes.

Determino, ainda, que a entrega do decibelímetro seja realizada na sede do Ministério Público em Quebrangulo/AL.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
25/03/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 04:07

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700409-62.2024.8.02.0033 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Marciell Cavalcante Torres - Considerando a manifestação da defesa, que requer prazo de 30 (trinta) dias para aquisição dos equipamentos restantes e autorização para entrega na sede do Ministério Público em Quebrangulo/AL, intime-se o Ministério Público para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
12/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:43

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:35

Juntada de Mandado
12/03/2025 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:33

Expedição de Mandado.
06/02/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0700409-62.2024.8.02.0033 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Marciell Cavalcante Torres - Em atenção à manifestação ministerial de fls. 45, intime-se o autor Marciel Cavalcante Torres para, no prazo de 10 (dez) dias, adquirir mais 03 (três) decibelímetros, no valor de R$ 219,01 (duzentos e dezenove reais e um centavo) cada, ou, alternativamente, 01 (um) decibelímetro no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), considerando que, conforme recibo de fls. 41, foi comprovada a compra de apenas 01 (um) aparelho no valor de R$ 219,01, sob pena de revogação da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, §§ 3º e 4º, da Lei nº 9.099/1995.
05/02/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 20:16

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 17:53

Homologada a Transação
31/10/2024 13:07

Conclusos para julgamento
31/10/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/10/2024 06:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 20:20

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2024 09:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/10/2024 09:28

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2024 08:23

Expedição de Mandado.
14/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
14/10/2024 08:15

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 07:49

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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