06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos de Carvalho Santos (OAB 9609/AL), Sara Dayanne Vécio Lemos de Oliveira (OAB 16148/AL), Francisco Lemos de Oliveira Júnior (OAB 17276/AL) Processo 0700665-64.2018.8.02.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Mário Marcelino de Jesus, Manoel Messias da Silva, José Fernandes da Silva - 3.

DISPOSITIVO 64.

Pelo exposto, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, julgo improcedente o pedido constante na denúncia para absolver Mário Marcelino de Jesus, Manoel Messias da Silva e José Fernandes da Silva das imputações que lhes são feitas neste processo, tendo em vista que não existem provas suficientes que amparem um decreto condenatório. 04.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 65.

Intimem-se as partes do inteiro teor desta sentença, devendo ser o ato de comunicação acompanhado de cópia integral. 66.

Caso haja interposição de Recurso por alguma das partes, proceda-se com todas as intimações aqui determinadas e, apenas após sua integral realização, voltem-me os autos em conclusão para a realização do juízo de admissibilidade do recurso interposto. 67.

Caso, no entanto, decorram os prazos sem interposição de Recurso, apesar de devidamente intimadas todas as partes, certifique-se o trânsito em julgado. 68.

Cumpridos todos os demais comandos, arquivem-se estes autos com as cautelas legais. 69.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 70.

Providências necessárias.

Penedo,05 de fevereiro de 2025.

Lucas Lopes Dória Ferreira Juiz de Direito
18/11/2024 08:35

Conclusos para julgamento
18/11/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 01:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 04:29

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2024 09:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:18

Conclusos para despacho
21/09/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 03:37

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2024 23:31

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2024 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2024 02:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 18:44

Juntada de Mandado
06/06/2024 18:44

Juntada de Mandado
06/06/2024 18:44

Juntada de Mandado
06/06/2024 18:44

Juntada de Mandado
06/06/2024 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 09:50

Expedição de Mandado.
05/06/2024 09:17

Expedição de Mandado.
05/06/2024 09:13

Expedição de Mandado.
05/06/2024 09:10

Expedição de Mandado.
05/06/2024 09:04

Expedição de Mandado.
05/06/2024 08:32

Expedição de Mandado.
05/06/2024 08:27

Expedição de Mandado.
05/06/2024 08:16

Expedição de Mandado.
23/05/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:10

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/04/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2024 08:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/04/2024 08:32

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:31

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 10:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
17/04/2024 08:17

Juntada de Mandado
17/04/2024 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 10:55

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:04

Juntada de Mandado
03/04/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 13:18

Expedição de Mandado.
01/04/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 03:27

Expedição de Certidão.
28/03/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 23:04

Juntada de Mandado
25/03/2024 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 13:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/03/2024 13:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/03/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 10:50

Expedição de Mandado.
21/03/2024 09:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/03/2024 09:42

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/02/2024 22:12

Expedição de Certidão.
06/02/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2024 09:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/02/2024 09:45

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:39

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:39

Expedição de Mandado.
06/02/2024 09:39

Expedição de Mandado.
06/02/2024 09:39

Expedição de Mandado.
06/02/2024 09:39

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:39

Expedição de Mandado.
06/02/2024 09:39

Expedição de Mandado.
06/02/2024 09:38

Expedição de Mandado.
06/02/2024 09:38

Expedição de Mandado.
06/02/2024 09:38

Expedição de Mandado.
24/01/2024 10:06

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 09:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
22/01/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 08:51

Conclusos para despacho
09/01/2024 08:49

Expedição de Certidão.
09/01/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:42

Expedição de Certidão.
23/08/2023 08:09

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 09:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
27/07/2023 10:53

Juntada de Mandado
27/07/2023 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2023 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 16:40

Juntada de Mandado
06/07/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 13:16

Juntada de Mandado
28/06/2023 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 10:39

Juntada de Mandado
14/06/2023 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2023 12:28

Expedição de Mandado.
08/06/2023 12:28

Expedição de Mandado.
08/06/2023 12:28

Expedição de Mandado.
08/06/2023 12:28

Expedição de Mandado.
08/06/2023 12:28

Expedição de Mandado.
08/06/2023 12:28

Expedição de Mandado.
08/06/2023 12:28

Expedição de Mandado.
08/06/2023 12:28

Expedição de Mandado.
08/06/2023 12:28

Expedição de Mandado.
11/04/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 02:55

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:28

Conclusos para despacho
17/03/2022 08:40

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 07:19

Conclusos para despacho
14/03/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 17:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/03/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 22:56

Juntada de Mandado
24/02/2022 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 10:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/02/2022 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 12:37

Conclusos para despacho
19/01/2022 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
04/01/2022 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 12:37

Juntada de Mandado
10/12/2021 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 09:46

Juntada de Mandado
10/12/2021 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 17:14

Juntada de Mandado
09/12/2021 17:12

Expedição de Certidão.
09/12/2021 16:38

Juntada de Mandado
09/12/2021 16:36

Expedição de Certidão.
08/12/2021 15:51

Juntada de Mandado
08/12/2021 15:50

Expedição de Certidão.
06/12/2021 14:51

Juntada de Mandado
06/12/2021 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 10:51

Juntada de Mandado
06/12/2021 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2021 16:42

Juntada de Outros documentos
05/12/2021 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 14:09

Expedição de Mandado.
02/12/2021 14:06

Expedição de Mandado.
02/12/2021 14:03

Expedição de Mandado.
02/12/2021 14:00

Expedição de Mandado.
02/12/2021 13:58

Expedição de Mandado.
02/12/2021 13:56

Expedição de Mandado.
02/12/2021 13:52

Expedição de Mandado.
02/12/2021 13:50

Expedição de Mandado.
02/12/2021 13:47

Expedição de Mandado.
02/12/2021 13:45

Expedição de Mandado.
02/12/2021 13:42

Expedição de Mandado.
05/05/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 09:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/05/2021 09:45

Expedição de Certidão.
05/05/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2021 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2021 13:33

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/03/2022 09:15:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
05/01/2021 23:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 12:31

Conclusos para despacho
21/07/2020 10:25

Expedição de Certidão.
27/04/2020 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/04/2020 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2020 10:28

Expedição de Certidão.
24/04/2020 17:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/04/2020 17:32

Expedição de Certidão.
24/04/2020 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 16:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 16:26

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 11:42

Expedição de Carta precatória.
22/04/2020 00:02

Expedição de Certidão.
20/04/2020 13:22

Expedição de Certidão.
16/04/2020 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/04/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2020 00:09

Expedição de Mandado.
12/04/2020 00:06

Expedição de Mandado.
12/04/2020 00:02

Expedição de Mandado.
11/04/2020 23:52

Expedição de Mandado.
11/04/2020 23:45

Expedição de Mandado.
11/04/2020 23:41

Expedição de Mandado.
11/04/2020 23:37

Expedição de Mandado.
11/04/2020 23:33

Expedição de Mandado.
11/04/2020 23:27

Expedição de Mandado.
11/04/2020 23:23

Expedição de Mandado.
11/04/2020 23:19

Expedição de Mandado.
11/04/2020 23:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/04/2020 23:13

Expedição de Certidão.
11/04/2020 23:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/04/2020 23:12

Expedição de Certidão.
11/04/2020 23:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 21:23

INCONSISTENTE
16/10/2019 10:23

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 01:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2019 19:35

Expedição de Ofício.
01/10/2019 19:00

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2020 11:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
30/09/2019 23:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 19:31

Conclusos para despacho
20/09/2019 19:30

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 12:03

Juntada de Mandado
06/09/2019 12:03

Juntada de Mandado
06/09/2019 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2019 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2019 10:41

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 10:40

Juntada de Mandado
04/09/2019 10:40

Juntada de Mandado
04/09/2019 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 12:16

Juntada de Mandado
03/09/2019 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2019 16:51

Expedição de Mandado.
29/08/2019 16:51

Expedição de Mandado.
29/08/2019 16:50

Expedição de Mandado.
29/08/2019 15:13

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
29/08/2019 11:02

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/07/2019 09:24

Expedição de Certidão.
18/07/2019 12:06

Conclusos para despacho
17/07/2019 01:26

Conclusos para despacho
16/07/2019 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 10:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/07/2019 10:45

Expedição de Certidão.
09/07/2019 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2019 12:25

Conclusos para despacho
04/06/2019 09:19

Expedição de Certidão.
28/05/2019 16:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/05/2019 08:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/05/2019 08:53

Expedição de Certidão.
24/05/2019 08:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 09:28

Expedição de Certidão.
02/05/2019 13:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2019 13:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2019 13:07

Expedição de Certidão.
02/05/2019 13:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 09:21

Expedição de Certidão.
11/04/2019 11:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/04/2019 11:02

Expedição de Certidão.
11/04/2019 11:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 08:49

Expedição de Certidão.
25/02/2019 12:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/02/2019 12:07

Expedição de Certidão.
25/02/2019 12:07

Ato ordinatório praticado
22/12/2018 09:58

Expedição de Certidão.
11/12/2018 09:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2018 09:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/12/2018 09:24

Expedição de Certidão.
11/12/2018 09:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 09:08

Expedição de Certidão.
19/11/2018 14:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/11/2018 14:08

Expedição de Certidão.
19/11/2018 12:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 12:26

Expedição de Certidão.
04/10/2018 12:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/10/2018 12:10

Expedição de Certidão.
23/09/2018 09:36

Expedição de Certidão.
18/09/2018 18:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 16:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2018 16:59

Expedição de Certidão.
12/09/2018 16:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2018 08:42

Expedição de Certidão.
21/08/2018 12:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/08/2018 12:04

Expedição de Certidão.
21/08/2018 12:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 10:05

Expedição de Certidão.
02/08/2018 08:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/08/2018 08:19

Expedição de Certidão.
02/08/2018 08:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 09:27

Expedição de Certidão.
06/07/2018 09:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/07/2018 09:52

Expedição de Certidão.
06/07/2018 09:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2018 09:49

Juntada de Outros documentos
05/07/2018 14:10

Conclusos para despacho
05/07/2018 14:10

Conclusos para despacho
05/07/2018 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2018

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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