14/06/2025 18:29

Remessa à CJU - Custas
14/06/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 18:26

Transitado em Julgado
08/05/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), José Vicente Faria de Andrade (OAB 12119/AL) Processo 0728671-02.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Kennedy de Oliveira Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposto por Roberto Kennedy de Oliveira Lima, em face de Banco Bradesco S/A, partes devidamente qualificadas nos autos.

Consoante ato ordinatório de fl. 246, foi determinada a intimação da parte autora, a fim de que comparecesse a esta unidade jurisdicional para fins de realização de perícia grafotécnica, contudo a mesma não compareceu, conforme indicado pelo expert às fls. 251/252.

Na sequência, foi determinada a intimação pessoal da parte requerente para que, novamente, comparecesse para realização da perícia, no entanto, apesar do AR ter sido recebido, a parte, mais uma vez, faltou à perícia.

Por fim, foi determinada a intimação via whatsapp para que a parte autora apresentasse justificativa, tendo o autor ficado silente. É, em síntese, o relatório.

Passo a decidir.

Como é sabido, para o processo ter seu curso regular, faz-se imperioso o preenchimento de requisitos processuais sem os quais o feito deve ser extinto sem exame do mérito.

Na hipótese em que a parte deliberadamente quiser abandonar o processo, tal conduta será interpretada como ausência de interesse no provimento que estava sendo buscado, o que acarreta, portanto, a extinção do feito sem exame do mérito, desde que preenchidos os requisitos dispostos pela legislação processual: abandono da causa por prazo superior a trinta dias; intimação pessoal prévia; e requerimento do réu, caso apresentada contestação.

Nesse passo, a extinção do feito, em virtude do fato de a parte credora abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, deixando de promover os atos e as diligências que lhe incumbiam.

No caso em tela, o requerente foi intimado mais de uma vez para comparecer para dar andamento ao feito, mas não o fez.

Portanto, considerando a circunstância de que a credora deliberadamente quis abandonar o processo, deixando de praticar qualquer ato no lapso temporal de trinta dias, contados da sua intimação pessoal, é certo que o processo deve serextinto sem exame do mérito.

Por fim, considerando que o perito disponibilizou seu tempo perante o Juízo e a perícia não se realizou por razões a ele não imputadas, entendo que lhe são devidos honorários periciais referentes ao serviço prestado, pois teve que se preparar para o ato e ainda compareceu ao juízo, por duas vezes, para realização do procedimento, razão pela qual entendo por fixar os honorários periciais em R$ 2.227,50 (dois mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), já pagos por meio do alvará de fls. 244, devendo a secretaria da vara expedir alvará do saldo remanescente do depósito de fl. 224, mais a atualização monetária decorrente da própria aplicação judicial, em favor da parte demandada.

Assim, diante do exposto, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil, em virtude do abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 (trinta) dias, condenando-a ainda ao pagamento das custas processuais, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, proceda-se com a devida baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos.

Maceió,07 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
07/05/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 20:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/05/2025 18:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), José Vicente Faria de Andrade (OAB 12119/AL) Processo 0728671-02.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Kennedy de Oliveira Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - DESPACHO Diante da informação do perito, INTIME-SE pessoalmente a parte autora por AR e/ou Whatsapp, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique sua ausência às perícias marcadas.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte, venham os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 10 de abril de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
11/04/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:23

Despacho de Mero Expediente
06/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
15/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), José Vicente Faria de Andrade (OAB 12119/AL) Processo 0728671-02.2016.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Kennedy de Oliveira Lima - Réu: Banco Bradesco S/A - DESPACHO Certifique-se se houve a realização de perícia agendada.

Em caso positivo, acautelem-se os autos em cartório até o prazo de juntada de laudo pericial, intimando o perito para tanto.

Em caso negativo, intime-se o perito para justificar a não realização, em 10 (dez) dias.

Maceió(AL), 07 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
10/03/2025 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 20:46

Despacho de Mero Expediente
07/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 10:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 14:52

Expedição de Carta.
21/10/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:30

Juntada de Alvará
12/09/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:30

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 15:56

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:53

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 21:09

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 09:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/06/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2023 11:31

Conclusos para despacho
13/02/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 09:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 10:35

Expedição de Ofício.
06/12/2022 09:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022 10:28

Conclusos para despacho
12/10/2022 10:26

Expedição de Certidão.
06/09/2022 12:24

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 12:12

Expedição de Ofício.
06/09/2022 12:09

Expedição de Ofício.
23/08/2022 09:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2022 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2022 22:49

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 10:24

Conclusos para despacho
13/10/2021 10:23

Expedição de Certidão.
08/10/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 09:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/09/2021 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 13:14

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 09:28

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 14:12

Expedição de Certidão.
10/09/2021 09:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 22:31

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 09:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/05/2021 09:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/05/2021 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2021 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2020 09:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/08/2020 09:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/08/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 14:33

Conclusos para despacho
14/07/2020 13:06

Conclusos para despacho
15/06/2020 13:49

Conclusos para despacho
15/05/2020 11:41

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 09:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/05/2020 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2019 13:28

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 13:59

Conclusos para despacho
03/06/2019 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 09:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2019 21:02

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2019 11:16

Republicado #{ato_publicado} em 24/05/2019.
23/05/2019 09:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/05/2019 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2019 17:31

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 15:04

Conclusos para despacho
16/11/2018 22:51

INCONSISTENTE
15/11/2018 21:32

Juntada de Outros documentos
13/11/2018 09:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2018 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2018 12:54

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 12:52

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 15:18

Conclusos para despacho
01/03/2018 16:28

INCONSISTENTE
01/03/2018 16:28

INCONSISTENTE
28/02/2018 14:54

Recebidos os autos.
23/10/2017 15:42

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/10/2017 16:45

Juntada de Outros documentos
19/07/2017 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2017 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2017 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2017 09:31

Juntada de Outros documentos
10/05/2017 16:02

Expedição de Carta.
05/05/2017 09:12

Expedição de Certidão.
28/04/2017 13:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 18:46

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2017 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
08/04/2017 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2017 12:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/04/2017 15:06

INCONSISTENTE
05/04/2017 15:06

Recebidos os autos.
05/04/2017 15:06

Recebidos os autos.
05/04/2017 15:06

INCONSISTENTE
05/04/2017 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2017 18:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
09/03/2017 21:01

Juntada de Outros documentos
06/03/2017 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2016 18:13

Conclusos para despacho
03/10/2016 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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