TJAL - 0700196-15.2019.8.02.0071
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piacabucu
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Rafael Santos da Silva (OAB 14249/AL), Jorge Luiz Dias Morais (OAB 15073/SE) Processo 0700196-15.2019.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Daniel Gomes Bispo - 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para: a) DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ DANIEL GOMES BISPO, qualificado nos autos, em relação à contravenção penal do art. 34 da Lei de Contravenções Penais (direção perigosa), com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, VI, do Código Penal; b) CONDENAR o réu JOSÉ DANIEL GOMES BISPO como incurso nas penas do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (dirigir sob influência de álcool) e do art. 163, parágrafo único, III, (dano qualificado), 329, caput (resistência), e 331 (desacato), todos do Código Penal. c) ABSOLVER o réu JOSÉ DANIEL GOMES BISPO, quanto ao delito de lesão corporal (art. 129, caput, do Código Penal), nos termos do art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal. -
02/05/2024 12:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2024 02:18
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 19:33
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/04/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 15:10
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 09:16
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 13:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/04/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 13:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/04/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 13:19
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 12:54
Expedição de Ofício.
-
09/04/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 12:51
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
-
14/04/2023 03:43
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 10:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/04/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 10:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/04/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 18:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2022 02:25
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 10:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2022 13:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2022 13:37
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/09/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 12:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/08/2022 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 01:36
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 10:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2022 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/07/2022 12:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/07/2022 12:16
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 11:06
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 10:14
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2022 10:34
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2022 05:42
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 13:32
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 12:54
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2022 02:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/03/2022 19:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2022 16:35
Expedição de Carta precatória.
-
11/03/2022 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/03/2022 10:18
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 10:14
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2022 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/02/2022 07:54
Expedição de Ofício.
-
24/02/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 07:32
Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}
-
13/09/2021 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/09/2021 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/09/2021 10:29
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
14/06/2021 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2021 22:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2020 06:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2020 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2020 10:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/05/2020 10:02
Expedição de Certidão.
-
07/05/2020 08:44
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 08:41
Expedição de Certidão.
-
04/04/2020 03:07
INCONSISTENTE
-
12/03/2020 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2020 20:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/03/2020 12:57
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 12:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2020 22:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/03/2020 21:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2019 10:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2019 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2019 20:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/11/2019 12:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/11/2019 12:18
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 12:17
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2019 12:13
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2019 12:11
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 13:27
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2019 12:16
Expedição de Carta precatória.
-
24/10/2019 10:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2019 20:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/10/2019 08:03
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2019 08:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2019 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2019 19:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2019 20:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/09/2019 11:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/09/2019 11:53
Expedição de Certidão.
-
17/09/2019 09:43
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2019 09:27
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2019 10:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2019 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2019 20:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/09/2019 08:43
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2019 08:43
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2019 08:43
Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/09/2019 11:04
Juntada de Alvará
-
10/09/2019 10:50
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2019 00:40
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2019 19:43
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2019 10:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
-
09/09/2019 19:18
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2019 19:02
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/09/2019 19:02
INCONSISTENTE
-
09/09/2019 19:02
Recebido pelo Distribuidor
-
09/09/2019 12:38
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/09/2019 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2019 07:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/09/2019 00:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2019
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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