06/02/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wendell Handres Vitorino da Rocha (OAB 6446/AL), Marcelo Vitorino Galvão (OAB 6131/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) Processo 0736788-98.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Francisca da Silva Ataide - Réu: Banco do Brasil S.A - DECISÃO Trata-se de ação de obrigação fazer c/c danos morais e materiais, proposta por CÍCERA FRANCISCA DA SILVA ATAIDE, em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Vieram os autos conclusos, em razão da afetação do Tema 1300.

Analisando o supracitado tema, cadastrado comoTema 1.300, a controvérsia está em "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".

Ocorre que, o STJ, em 16/12/2024 determinou o sobrestamento nacional de todos os feitos que discutissem o referido tema, nos seguintes termos: [...] 4.

Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5.

Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6.

Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. [...] Sendo assim, em razão da admissão dos Recursos Especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 2.162.323, de relatoria da ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, para julgamento pelo rito dos repetitivos, com determinação de suspensão no processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), que versem sobre as questões supracitadas, determino a SUSPENSÃO dos presentes autos, até o julgamento pelo STJ da referida questão.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 04 de fevereiro de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
05/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/12/2024 18:41

Conclusos para julgamento
10/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 18:45

Expedição de Carta.
21/08/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 15:31

Decisão Proferida
19/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:42

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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