18/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:03

Certidão FUNJURIS - Exceções do GECOF
08/05/2025 11:59

Custas Emitidas
08/05/2025 11:57

Recebimento de Processo no GECOF
08/05/2025 11:57

Análise de Custas Finais - GECOF
08/05/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:27

Transitado em Julgado
06/03/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700021-09.2025.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lenita Maria de Lima - Réu: Banco Daycoval S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos IV e V, do Código de Processo Civil, diante da irregularidade na representação processual da parte autora e da litispendência constatada.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, mas concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, razão pela qual tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, o credor da verba sucumbencial demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação da parte beneficiária (CPC, art. 98, § 3º).

Sem honorários.

DETERMINO, ainda, a expedição de ofícios ao NUMOPEDE, ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraná (OAB/PR) e Seccional de Alagoas (OAB/AL), para que sejam adotadas as providências cabíveis quanto à possível prática de advocacia predatória pelo advogado Heron Rocha Silva.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com as devidas anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cajueiro, data da assinatura eletrônica.

Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito
28/02/2025 13:03

Publicado ato_publicado em data.
27/02/2025 22:27

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/02/2025 09:56

Conclusos para julgamento
25/02/2025 12:41

Juntada de Mandado
25/02/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:56

Expedição de Mandado.
14/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
10/02/2025 22:52

Decisão Proferida
23/01/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:58

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:58

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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