TJAL - 0702095-93.2021.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Costa de Almeida Ferrario
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0702095-93.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Atacadão S.a. - Apelante: Atacadão S.a - Apelante: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda - Apelado: Estado de Alagoas - Apelado: Gerente da Gerência de Tributação - Gtr - Apelado: Senhor Chefe da Chefia de Execução da Ação Fiscal ¿ Ceaf - Apelado: Gerente da Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário - Gerac - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0702095-93.2021.8.02.0001 Agravante : Estado de Alagoas.
Procurador : Roberto Tavares Mendes Filho (OAB: 4884/AL).
Procurador : Guilherme Falcão Lopes (OAB: 27321/PE).
Agravado : Atacadão S.A.
Advogada : Lívia Maria Dias Barbieri (OAB: 331061/SP).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Estado de Alagoas, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Livia Maria Dias Barbieri (OAB: 331061/SP) -
18/03/2025 00:00
Publicado
-
17/03/2025 10:31
Expedição de
-
17/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0702095-93.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Atacadão S.a. - Apelante: Atacadão S.a - Apelante: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda - Apelado: Estado de Alagoas - Apelado: Gerente da Gerência de Tributação - Gtr - Apelado: Senhor Chefe da Chefia de Execução da Ação Fiscal ¿ Ceaf - Apelado: Gerente da Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário - Gerac - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0702095-93.2021.8.02.0001 Agravante : Estado de Alagoas.
Procurador : Roberto Tavares Mendes Filho (OAB: 4884/AL).
Procurador : Guilherme Falcão Lopes (OAB: 27321/PE).
Agravado : Atacadão S.A..
Advogada : Lívia Maria Dias Barbieri (OAB: 331061/SP).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Livia Maria Dias Barbieri (OAB: 331061/SP) -
14/03/2025 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2025 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 12:34
Ciente
-
13/03/2025 12:33
Conclusos
-
13/03/2025 12:32
Expedição de
-
13/03/2025 12:28
Expedição de
-
13/03/2025 12:13
Expedição de
-
13/03/2025 12:13
Expedição de
-
13/03/2025 12:13
Juntada de Documento
-
13/03/2025 12:13
Juntada de Petição de
-
13/03/2025 12:13
Juntada de Petição de
-
13/03/2025 12:09
Redistribuído por
-
13/03/2025 12:09
Redistribuído por
-
07/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0702095-93.2021.8.02.0001/50001 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Atacadão S.a. - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0702095-93.2021.8.02.0001/50001 Agravante : Estado de Alagoas.
Procurador : Roberto Tavares Mendes Filho (OAB: 4884/AL).
Procurador : Guilherme Falcão Lopes (OAB: 27321/PE).
Agravado : Atacadão S.a..
Advogada : Livia Maria Dias Barbieri (OAB: 331061/SP).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Trata-se de agravo em recurso especial em apelação cível interposto por Estado de Alagoas porque irresignado com a decisão que inadmitiu sua irresignação recursal.
Considerando a necessidade de sanear o trâmite processual, determino a remessa deste processo à DAAJUC, a fim de que as peças do presente incidente sejam trasladadas para os autos principais, para que, então, esta Presidência possa adotar as medidas do art. 1.042 do Código de Processo Civil.
Após o cumprimento da diligência, arquive-se este incidente e, em seguida, remetam-se os autos principais à minha conclusão.
Cumpra-se.
Maceió/AL, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Livia Maria Dias Barbieri (OAB: 331061/SP) -
19/12/2024 09:28
Ciente
-
19/12/2024 09:28
Remetidos os Autos
-
19/12/2024 09:27
Certidão sem Prazo
-
19/12/2024 09:26
Expedição de
-
19/12/2024 08:18
Juntada de Petição de
-
19/12/2024 08:17
Incidente Cadastrado
-
02/11/2024 02:23
Expedição de
-
22/10/2024 17:07
Confirmada
-
18/10/2024 14:50
Ratificada a Decisão Monocrática
-
18/10/2024 11:06
Publicado
-
18/10/2024 11:04
Expedição de
-
17/10/2024 15:50
Recurso Especial não admitido
-
22/07/2024 10:12
Remetidos os Autos
-
22/07/2024 09:22
Conclusos
-
19/07/2024 16:13
Expedição de
-
19/07/2024 12:13
Ciente
-
21/06/2024 17:00
Juntada de Petição de
-
03/06/2024 10:47
Publicado
-
03/06/2024 10:37
Expedição de
-
29/05/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 12:03
Conclusos
-
12/05/2024 13:20
Expedição de
-
30/04/2024 18:38
Juntada de Petição de
-
30/04/2024 18:38
Redistribuído por
-
30/04/2024 18:38
Redistribuído por
-
03/04/2024 10:45
Remetidos os Autos
-
03/04/2024 10:31
Expedição de
-
03/04/2024 10:23
Ciente
-
03/04/2024 10:19
Juntada de Documento
-
14/03/2024 11:59
Expedição de
-
14/03/2024 11:39
Ciente
-
14/03/2024 11:34
Expedição de
-
14/03/2024 11:34
Expedição de
-
14/03/2024 11:34
Expedição de
-
14/03/2024 11:34
Expedição de
-
14/03/2024 11:34
Expedição de
-
14/03/2024 11:34
Expedição de
-
14/03/2024 11:34
Juntada de Documento
-
14/03/2024 11:34
Expedição de
-
14/03/2024 11:34
Expedição de
-
14/03/2024 11:33
Expedição de
-
14/03/2024 11:33
Juntada de Documento
-
14/03/2024 11:33
Expedição de
-
14/03/2024 11:33
Juntada de Documento
-
04/12/2023 19:15
Ciente
-
04/12/2023 18:57
Juntada de Petição de
-
04/12/2023 18:56
Incidente Cadastrado
-
17/11/2023 01:47
Expedição de
-
17/11/2023 01:44
Expedição de
-
06/11/2023 16:22
Confirmada
-
06/11/2023 16:22
Confirmada
-
06/11/2023 10:54
Publicado
-
06/11/2023 10:48
Expedição de
-
01/11/2023 14:35
Mérito
-
31/10/2023 21:54
Conhecido o recurso de
-
31/10/2023 21:14
Processo Julgado Sessão Virtual
-
26/10/2023 14:36
Publicado
-
26/10/2023 13:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
-
20/10/2023 11:33
Conclusos
-
16/10/2023 14:35
Expedição de
-
16/10/2023 13:06
Expedição de
-
16/10/2023 08:28
Publicado
-
12/10/2023 13:57
Despacho
-
12/10/2023 13:16
Conclusos
-
12/10/2023 13:08
Expedição de
-
12/10/2023 08:01
Expedição de
-
10/10/2023 12:45
Publicado
-
09/10/2023 17:18
Despacho
-
12/09/2023 11:53
Ciente
-
12/09/2023 10:46
Expedição de
-
12/09/2023 10:00
Juntada de Petição de
-
12/09/2023 10:00
Juntada de Petição de
-
12/09/2023 08:31
Conclusos
-
12/09/2023 08:30
Expedição de
-
12/09/2023 08:24
Recebidos os autos
-
12/08/2023 01:34
Expedição de
-
14/07/2023 12:11
Expedição de
-
14/07/2023 12:10
Confirmada
-
14/07/2023 08:10
Publicado
-
07/07/2023 20:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 11:30
Ciente
-
26/10/2022 10:31
Juntada de Documento
-
26/10/2022 10:31
Juntada de Petição de
-
28/07/2022 15:38
Conclusos
-
28/07/2022 15:33
Expedição de
-
28/07/2022 15:18
Atribuição de competência
-
27/07/2022 20:49
Despacho
-
10/01/2022 12:47
Atribuição de competência
-
29/12/2021 16:36
Conclusos
-
29/12/2021 16:36
Expedição de
-
29/12/2021 16:36
Redistribuído por
-
29/12/2021 16:36
Redistribuído por
-
24/12/2021 12:28
Publicado
-
22/12/2021 22:11
Despacho
-
15/09/2021 16:15
Conclusos
-
15/09/2021 16:15
Expedição de
-
15/09/2021 16:15
Distribuído por
-
15/09/2021 16:12
Registro Processual
-
15/09/2021 16:12
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/12/2021
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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