16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0709198-93.2017.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apte/Apdo: Evelyne Naves Maia - Apte/Apdo: Consenco Const e Eng C Oliveira Ltda - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0709198-93.2017.8.02.0001 Recorrente : Evelyne Naves Maia.

Advogados : Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB: 13791A/AL) e outro.

Recorrido : Consenco Construções e Engenharia Cavalcante Oliveira Ltda..

Advogados : Maria Nidette de Vasconcelos Toledo (OAB: 10805/AL) e outros.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Trata-se de recurso especial interposto por Evelyne Naves Maia, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas ''a'' e ''c'' da Constituição Federal.

Em uma análise dos requisitos de admissibilidade do recurso interposto pela parte recorrente, constatei que esta deixou de comprovar o pagamento do preparo recursal, tampouco requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Como é cediço, o Código de Processo Civil, em seu art. 1.007, § 4º, dispõe que "o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção" (grifos aditados).

Assim, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comprove o recolhimento do preparo recursal em dobro, conforme dispõe o art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB: 13791A/AL) - Maria Nidette de Vasconcelos Toledo (OAB: 10805/AL) - Ynaiara Maria Lessa Santos Lima (OAB: 5558/AL) - Bárbara Nunes Silva (OAB: 14014/AL) - Vicente Normande Vieira (OAB: 5598/AL)
14/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:46

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:45

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 13:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/03/2025 13:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/03/2025 13:41

Ciente
07/03/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0709198-93.2017.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apte/Apdo: Evelyne Naves Maia - Apte/Apdo: Consenco Const e Eng C Oliveira Ltda - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0709198-93.2017.8.02.0001 Recorrente : Evelyne Naves Maia.

Advogada : Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB: 13791A/AL) e outra.

Recorrido : Consenco Const e Eng C Oliveira Ltda.

Advogada : Maria Nidette de Vasconcelos Toledo (OAB: 10805/AL) e outros.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB: 13791A/AL) - Maria Nidette de Vasconcelos Toledo (OAB: 10805/AL) - Ynaiara Maria Lessa Santos Lima (OAB: 5558/AL) - Bárbara Nunes Silva (OAB: 14014/AL) - Vicente Normande Vieira (OAB: 5598/AL)
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
06/03/2025 22:28

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 06:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 19:01

Conclusos para despacho
14/01/2025 18:56

Expedição de tipo_de_documento.
14/01/2025 16:00

Juntada de Petição de recurso especial
14/01/2025 14:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/01/2025 14:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/12/2024 15:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/12/2024 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 07:06

Ciente
22/11/2024 21:31

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 18:14

Acórdãocadastrado
17/09/2024 15:49

Processo Aguardando Julgamento do incidente
11/09/2024 09:44

Processo Aguardando Julgamento do incidente
05/09/2024 14:16

Ciente
05/09/2024 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:01

Incidente Cadastrado
04/09/2024 09:50

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 11:13

Processo Julgado Sessão Presencial
30/08/2024 11:13

Conhecido o recurso de
30/08/2024 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 09:00

Processo Julgado
16/08/2024 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
15/08/2024 13:45

Incluído em pauta para 15/08/2024 13:45:11 local.
15/08/2024 13:34

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/08/2024 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 09:00

Retirado de Pauta
06/08/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2024 09:00

Adiado
31/07/2024 09:20

devolvido o
31/07/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 12:18

Incluído em pauta para 19/07/2024 12:18:56 local.
19/07/2024 11:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/07/2024 16:02

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/05/2024 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 09:00

Retirado de Pauta
16/05/2024 12:19

Ciente
15/05/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 11:17

Ciente
13/05/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:42

Incluído em pauta para 10/05/2024 11:42:15 local.
08/05/2024 15:10

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 14:48

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/05/2024 13:50

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/04/2024 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:37

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 09:25

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
29/04/2024 10:15

Despacho Ciência Julgamento Virtual
24/01/2024 11:26

Conclusos para julgamento
24/01/2024 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 08:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/01/2024 08:25

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2024 13:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/01/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 09:55

Conclusos para julgamento
22/01/2024 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 12:35

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
15/01/2024 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2024 14:31

Determinada Requisição de Informações
16/11/2023 08:27

Conclusos para julgamento
16/11/2023 08:25

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 12:09

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
14/11/2023 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:58

Conclusos para julgamento
12/06/2023 17:53

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2023 12:18

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.
31/05/2023 14:05

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2023 15:18

Determinada Requisição de Informações
06/09/2022 06:46

Ciente
05/09/2022 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 17:05

Conclusos para julgamento
08/08/2022 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2022 17:05

Distribuído por sorteio
08/08/2022 17:03

Registrado para Retificada a autuação
08/08/2022 17:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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