18/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO DE ALMEIDA ALBUQUERQUE CALHEIROS (OAB 17613/AL), ADV: FILIPE PEDROZA ANTUNES (OAB 55912/DF) - Processo 0701011-23.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licitações - AUTOR: B1Fundação Hospital da Agroindustria do Açucar e do Alcool de AlagoasB0 - Autos n° 0701011-23.2022.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Licitações Autor: Fundação Hospital da Agroindustria do Açucar e do Alcool de Alagoas Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384, § 9º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença, eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado em autos dependentes de sequenciais, inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os autos do presente processo.

Maceió, 15 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
15/08/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 09:31

Transitado em Julgado
15/08/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 02:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 02:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 19:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 19:16

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Pedroza Antunes (OAB 55912/DF), Rodrigo de Almeida Albuquerque Calheiros (OAB 17613/AL) Processo 0701011-23.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fundação Hospital da Agroindustria do Açucar e do Alcool de Alagoas - Ante o exposto, e com fulcro no art. 25, §3º, da LC 101/2000, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, confirmando a decisão interlocutória que concedeu a tutela de urgência, para DECLARAR A NULIDADE do ato administrativo impugnado por violação ao art. 25, §3º, da LC 101/2000, bem como de qualquer outro ato que eventualmente venha subordinar a transferência voluntária de recursos do Sistema Único de Saúde ao Hospital Veredas no âmbito do processo 5800 1032015 - 2021, Proposta 36000396644202100, Emenda Nº 81000792 e valor R$ 8.491.805,00.

Condeno, por fim, o município de Maceió no pagamento de honorários advocatícios, para os quais fixo o montante de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído a causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 3º, III e §4º, III, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.

Publico.

Intimem-se.

Maceió, 07 de fevereiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
07/03/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 17:28

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 17:42

Conclusos para julgamento
06/11/2024 17:42

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:21

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 17:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2024 22:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/06/2024 22:18

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 11:46

Despacho de Mero Expediente
04/04/2022 07:42

Conclusos para despacho
02/04/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 00:35

Expedição de Certidão.
17/03/2022 12:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2022 12:50

Expedição de Certidão.
17/03/2022 12:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/03/2022 12:48

Expedição de Certidão.
25/01/2022 00:59

Expedição de Certidão.
14/01/2022 10:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2022 10:08

Expedição de Certidão.
14/01/2022 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2022 08:55

Expedição de Carta.
13/01/2022 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 17:59

Decisão Proferida
12/01/2022 21:45

Conclusos para despacho
12/01/2022 21:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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