TJAL - 0700857-60.2024.8.02.0057

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Vicosa

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKSON MARQUES BEZERRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Terceiro

Partes

VALDIRENE MARQUES BEZERRA

CPF *11.***.*86-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 09:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/08/2025 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2025 02:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2025 14:56

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 18/08/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 13:41

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 18/08/2025 13:41

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 12/08/2025 08:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700857-60.2024.8.02.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vias de fato - RÉU: B1Jackson Marques BezerraB0 - Autos n° 0700857-60.2024.8.02.0057 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Vias de fato Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Jackson Marques Bezerra ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.

    Viçosa, 31 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 31/07/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 09:30

    Remessa à CJU - Custas

  • 31/07/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2025 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 08:40

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2025 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 13:36

    Transitado em Julgado

  • 03/07/2025 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2025 05:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2025 03:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 08:15

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2025 07:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 10:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 09:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/04/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700857-60.2024.8.02.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Jackson Marques Bezerra - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu Jackson Marques Bezerra, qualificado nos autos, como incurso nas sanções previstas no art. 21 do Decreto-Lei 3.688/41 e no 24-A da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

  • 31/03/2025 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 13:55

    Julgado procedente o pedido

  • 27/03/2025 01:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 03:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 12:58

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 10:05

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 10:05:23, Vara do Único Ofício de Viçosa.

  • 18/03/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 13:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/03/2025 09:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/03/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700857-60.2024.8.02.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Jackson Marques Bezerra - Pois bem.

    Analisando o teor da resposta à acusação apresentada em favor do réu (fls. 159/160), constato que não foi suscitada nenhuma questão preliminar, nem objeção meritória, que leve este Juízo a absolvê-lo sumariamente, conforme as hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

    Em relação ao pedido de revogação de prisão preventiva, entendo ser pertinente a intimação prévia do Ministério Público para manifestação.

    Assim, intime-se o MP para oferta de parecer acerca do pedido de fls. 110/114.

    Prosseguindo na análise dos autos, verifico que o presente feito já foi incluído em pauta para audiência de instrução e julgamento (fls. 76/77), assim sendo determino que sejam providenciadas as intimações necessárias para a realização do ato.

    Demais providências cabíveis.

  • 13/03/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 10:52

    Decisão Proferida

  • 12/03/2025 08:29

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 13:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700857-60.2024.8.02.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Jackson Marques Bezerra - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, decorrido o prazo, intimo o(a) Defensor(a) Público(a), com atribuições perante este Juízo, para oferecer resposta à acusação, no prazo legal.

  • 07/03/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2025 10:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/03/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2025 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 13:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/02/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 17:04

    Juntada de Mandado

  • 11/02/2025 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 19:29

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2025 19:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2025 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2025 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 20:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 07:52

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 03/02/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2025 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2025 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 09:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/02/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 09:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/02/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 09:15

    Evolução da Classe Processual

  • 31/01/2025 08:04

    Recebida a denúncia

  • 30/01/2025 09:52

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.

  • 27/01/2025 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:55

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 04:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2025 08:09

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/01/2025 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2025 08:04

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 03/01/2025 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2024 04:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2024 02:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2024 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2024 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2024 12:52

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/12/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 09:52

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 19/12/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 08:15

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2024 09:15:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.

  • 19/12/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 20:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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