TJAL - 0724120-76.2016.8.02.0001

1ª instância - 10ª Vara Criminal da Capital

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL 10 VARA CRIMINAL

CPF *77.***.*36-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASCANIO DA CUNHA MORENO

CPF *21.***.*13-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MIROEL VIEIRA JUNIOR

CPF *86.***.*40-25

EDILSON ALCIONE DA SILVA

CPF *20.***.*29-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 22:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/01/2025 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 20:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2025 20:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/01/2025 11:15

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vanessa Alves da Fonseca Silva (OAB 13971/AL), Austin José da Cunha Moreno (OAB 16454/AL) Processo 0724120-76.2016.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ascânio da Cunha Moreno - SENTENÇA

    Vistos.

    Em audiência realizada no dia 10 de agosto de 2022, o Ministério Público propôs a Suspensão Condicional do Processo, consistente na Prestação de serviço à comunidade durante 01 (um) dia por semana, realizando transporte de crianças e adolescentes em tratamento médico, em unidade de tratamento a ser definida pelo CEAPA), bem como o comparecimento mensal em Juízo, pelo prazo de 02 (dois) anos, a fim de justificar suas atividades, o que foi aceito pelo acusado Ascânio da Cunha Moreno.

    O processo foi suspenso pelo Juiz de Direito desta 10ª Vara Criminal da Capital, na data acima referida, conforme se verifica às fls. 144/145, dos autos.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela declaração da extinção da punibilidade, conforme parecer de fls 188.

    Analisando os autos, verifica-se que o beneficiário cumpriu plena e satisfatoriamente as condição que lhes foram impostas na audiência de suspensão condicional do processo.

    Posto isto, com fulcro no art. 89, §5º da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo cumprimento da condição imposta.

    Após o trânsito em julgado desta decisão, oficie-se ao Instituto de Identificação, para a adoção das medidas legais.

    Em seguida, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió,18 de dezembro de 2024.

    Tais Pereira da Rosa Juíza de Direito em Substituição

  • 19/12/2024 10:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/12/2024 09:51

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 21/11/2024 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 17:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/11/2024 11:47

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/11/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 11:47

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/11/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/11/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 11:02

    Processo Reativado

  • 05/08/2024 15:12

    Baixa Definitiva

  • 20/04/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 10:19

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/04/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2023 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/04/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 07:25

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/03/2023 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 09:52

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/03/2023 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/03/2023 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 11:43

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/03/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 09:34

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/08/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/08/2022 10:49

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/08/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 09:31

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/08/2022 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/08/2022 09:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/08/2022 12:52

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 10/08/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2022 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2022 09:35

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2022 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 08:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2022 09:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/06/2022 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/06/2022 07:42

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2022 07:41

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2022 07:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2022 07:40

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 07:19

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 28/06/2022 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 09:02

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 10:00:00, 10ª Vara Criminal da Capital.

  • 07/04/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 09:30

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2022 09:30:00, 10ª Vara Criminal da Capital.

  • 10/01/2022 09:28

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/01/2022 21:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/01/2022 19:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2021 10:24

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 10:37

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/12/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 09:26

    Processo Reativado

  • 03/12/2021 09:27

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/12/2021 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/12/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 09:22

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/11/2021 12:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/11/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2021 09:43

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 08:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2021 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 17:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2021 10:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/03/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 09:33

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/03/2021 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2021 15:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/03/2021 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 16:21

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 08:36

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2017 22:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2017 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2017 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2017 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2017 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2017 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2017 11:29

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 06/07/2017 11:38

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/07/2017 12:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/07/2017 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2017 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2017 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2017 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2017 14:50

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2017 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2017 14:40

    Expedição de Edital.

  • 11/04/2017 15:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/01/2017 17:04

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2016 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2016 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2016 17:07

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 12/12/2016 15:58

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/09/2016 15:48

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2016 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2016 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2016 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2016 13:11

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 27/09/2016 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2016 06:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2016 16:46

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2016 19:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2016 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2016 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2016 10:10

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 09:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2016

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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