TJAL - 0700804-72.2016.8.02.0053

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Miguel dos Campos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALCIDES FRANCISCO NETO

DANIEL KENNEDY CARVALHO NICACIO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

LUIZ PHILIPE FERNANDES FRAZAO

BRUNO AMARO DOS SANTOS

OAB: 15115/AL

Terceiro

Partes

MARCELO CORREIA DE MELLO

CPF *00.***.*90-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDMILSON (VULGO NENEM)

IVANILDO (NILDO)

JOSE LUIZ DDOS SANTOS

EDILSON FRANCISCO LUZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/01/2025 12:09

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Bruno Amaro dos Santos (OAB 15115/AL), Luiz Philipe Fernandes Frazão (OAB 15256/AL) Processo 0700804-72.2016.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Alcides Francisco Neto, Daniel Kennedy Carvalho Nicácio - DESPACHO Considerando a manifestação do Defensor Público à fl. 561, determino o Cartório que torne sem efeito ou exclua dos autos a petição de fls. 551/560, uma vez que não guarda pertinência com os presentes autos.

    No mais, mantenha-se o feito baixado.

    São Miguel dos Campos(AL), 19 de dezembro de 2024.

    Leandro de Castro Folly Juiz de Direito

  • 02/01/2025 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/01/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2022 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2022 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 12:48

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/06/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 11:00

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/06/2022 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/06/2022 08:28

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 06/06/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2021 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2020 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2020 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2020 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 13:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/05/2020 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 07:32

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2020 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 14:29

    Expedição de Edital.

  • 01/03/2019 10:34

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/02/2019 15:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/02/2019 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 12:22

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 09:58

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/02/2019 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2018 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2018 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2018 10:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/06/2018 10:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/06/2018 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2018 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2018 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2018 08:59

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2018 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2018 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2018 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2018 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2018 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 10:59

    Juntada de Alvará

  • 21/03/2018 10:59

    Juntada de Alvará

  • 21/03/2018 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 10:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/03/2018 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2018 10:16

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/03/2018 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 20:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/03/2018 13:19

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/12/2017 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2017 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2017 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2017 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2017 14:55

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2017 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2017 09:07

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2017 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2017 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2017 08:42

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/08/2017 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 11:41

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/07/2017 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2017 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2017 10:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/07/2017 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2017 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2017 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2017 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2017 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2017 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2017 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2017 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2017 07:50

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2017 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2017 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2017 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2017 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2017 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2017 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2017 22:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2017 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2017 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2017 08:52

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2017 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2017 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2017 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2017 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2017 13:39

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 05/04/2017 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2017 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2017 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2017 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2017 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2017 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2017 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2017 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2017 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2017 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2017 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 14:19

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 20/02/2017 12:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/02/2017 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2017 11:35

    Juntada de Informações

  • 17/02/2017 12:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2017 13:23

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2017 11:00:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.

  • 14/02/2017 12:51

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2017 12:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2017 10:17

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2017 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2017 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2017 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2017 11:15

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2017 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2017 08:23

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2017 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2017 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2017 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2017 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/01/2017 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2017 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2016 15:18

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2016 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2016 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2016 08:47

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2017 10:00:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.

  • 15/12/2016 16:51

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2016 16:51

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2016 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2016 08:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/12/2016 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2016 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2016 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2016 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2016 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2016 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2016 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2016 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2016 12:01

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2016 10:00:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.

  • 09/11/2016 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2016 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2016 14:10

    Juntada de Informações

  • 21/10/2016 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2016 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2016 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2016 10:54

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2016 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2016 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2016 11:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2016 08:22

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2016 10:00:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.

  • 07/10/2016 08:29

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2016 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2016 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 06:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2016 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2016 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2016 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2016 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2016 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2016 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2016 08:47

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2016 08:46

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2016 08:28

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/09/2016 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2016 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2016 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2016 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2016 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2016 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2016 08:37

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 19/08/2016 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2016 09:25

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2016 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2016 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2016 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2016 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2016 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2016 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2016 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2016 12:23

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/07/2016 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2016 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2016 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2016 11:34

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 26/07/2016 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2016 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 08:24

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 08:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2016

Ultima Atualização
03/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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