07/05/2025 22:40

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 18:13

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
05/05/2025 18:13

Realizado cálculo de custas
05/05/2025 17:53

Recebimento de Processo no GECOF
05/05/2025 17:53

Análise de Custas Finais - GECOF
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0701297-64.2024.8.02.0022 - Cumprimento de sentença - Autora: Auta Barbosa da Silva - Réu: Aspecir - União Seguradora S/A - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-a, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 523, §1.º, CPC) e advertindo-a de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado aos autos (art. 525 do CPC).
24/04/2025 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL) Processo 0701297-64.2024.8.02.0022 - Cumprimento de sentença - Autora: Auta Barbosa da Silva - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-a, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 523, §1.º, CPC) e advertindo-a de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado aos autos (art. 525 do CPC).
14/04/2025 10:30

Execução de Sentença Iniciada
08/04/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0701297-64.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Auta Barbosa da Silva - Réu: Aspecir - União Seguradora S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.
07/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 10:17

Remessa à CJU - Custas
07/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:12

Transitado em Julgado
10/03/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0701297-64.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Auta Barbosa da Silva - Réu: Aspecir - União Seguradora S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos declinados na inicial, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: (a) DECLARAR a inexigibilidade dos débitos relativos à rubrica "Pagto Cobrança ASPECIR"; (b) DETERMINAR a cessação dos respectivos descontos no benefício previdenciário da autora; (c) CONDENAR a demandada ao pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em favor da autora, correspondente ao dobro dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, posteriores a 11/12/2019.

Sobre este valor, por se tratar de responsabilidade extracontratual, deverá ser atualizado com juros moratórios e correção monetária pela taxa SELIC, vedada a acumulação com outros índices, ambos desde o evento danoso (primeiro desconto), nos termos dos art. 398 do CC e Súmulas n.ºs 43 e 54 do STJ; e (d) CONDENAR a ré ao pagamento da quantia total de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à demandante, a título de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com incidência de juros de mora pela taxa legal (SELIC descontada do IPCA-E), desde evento danoso (art. 405, do Código Civil), isto é, o primeiro desconto, acrescendo-se, ainda, a correção monetária a partir do arbitramento (data de publicação desta sentença), quando incidirá apenas a SELIC.

Condeno ainda a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.

Aguarde-se a fluência do prazo recursal.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar.

Após, certifique-se a tempestividade e remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade.

Não havendo irresignação recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 10:51

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 07:59

Conclusos para decisão
03/03/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 22:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:01

Expedição de Carta.
12/12/2024 10:47

Decisão Proferida
11/12/2024 15:22

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701724-27.2023.8.02.0077

Jairo Moura da Silva

Banco Safra S/A

Advogado: Jose Edivaldo de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/07/2023 23:54

Exibir Processo

Processo nº 0725930-42.2023.8.02.0001

Lucicleide Dionisio dos Santos

Sem Reu

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/06/2023 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0802775-21.2023.8.02.0000

Banco do Brasil S.A

Incpp - Instituto Nacional dos Investido...

Advogado: Fernando Igor Abreu Costa

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/03/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0735573-87.2024.8.02.0001

Nandara Karine Melo Almeida

1891-3 Registro de Imoveis e Hipotecas D...

Advogado: Andressa Sthefany de Souza Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/07/2024 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0750727-48.2024.8.02.0001

Tatiana Cristina Bandeira de Carvalho

Rosemeire Lopes Lobo Ferreira e Outros

Advogado: Anselmo William dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/11/2024 12:40

Exibir Processo