24/05/2025 03:07

Retificação de Prazo, devido feriado
26/04/2025 02:51

Retificação de Prazo, devido feriado
23/04/2025 10:24

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
19/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
19/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 11:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Alvaro Costa Filho (OAB 6566/AL), José Félix de Araújo (OAB 1930/AL), Gedir Medeiros Campos Júnior (OAB 6001/AL), José Fragoso Cavalcanti (OAB 4118/AL), André Felipe Alves Cardoso (OAB 9965AL /), Bruno de Omena Celestino (OAB 10706/AL), José Arnaldo Bernardo da Silva (OAB 11718/AL), Samuel Felipe Santiago Fragoso (OAB 15899/AL) Processo 0001014-69.2013.8.02.0054 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Requerido: Cicero Cavalcante de Araujo, DERMEVAL TENORIO DE MESQUITA, Edneide Portela Santos de Lima, Alan Jones Amorim de Oliveira, Eli de Oliveira e Silva Junior - Assim, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL celebrado com os requeridos CICERO CAVALCANTE DE ARAÚJO, DERMEVAL TENÓRIO DE MESQUITA e EDNEIDE PORTELA SANTOS DE LIMA, extinguindo o processo com resolução do mérito nessa extensão, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes e seus advogados intimados para iniciar o pagamento do valor assumido no prazo de 30 (trinta) dias, observado o número máximo de 36 prestações mensais, conforme estabelecido no acordo, a ser realizado na conta bancária informada pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE/AL à fl. 871, ou, caso não seja possível na referida conta, em conta judicial.

No mais, quanto à parcela remanescente da demanda, INTIMEM-SE as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Ministério Público, apresentar suas alegações finais.

Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
09/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 13:53

Homologada a Transação
20/03/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 11:29

Despacho de Mero Expediente
13/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 03:16

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 23:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2025 23:18

Expedição de Certidão.
09/01/2025 23:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 23:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 21:53

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/04/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
09/01/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:16

Expedição de Ofício.
03/01/2025 12:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Alvaro Costa Filho (OAB 6566/AL), José Félix de Araújo (OAB 1930/AL), Gedir Medeiros Campos Júnior (OAB 6001/AL), José Fragoso Cavalcanti (OAB 4118/AL), André Felipe Alves Cardoso (OAB 9965AL /), Bruno de Omena Celestino (OAB 10706/AL), José Arnaldo Bernardo da Silva (OAB 11718/AL), Samuel Felipe Santiago Fragoso (OAB 15899/AL) Processo 0001014-69.2013.8.02.0054 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Requerido: Cicero Cavalcante de Araujo, DERMEVAL TENORIO DE MESQUITA, Edneide Portela Santos de Lima, Alan Jones Amorim de Oliveira, Eli de Oliveira e Silva Junior - Feito esse breve relato, OFICIE-SE ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) para que, no prazo de 90 (noventa) dias corridos, se manifesta sobre o valor do dano a ser ressarcido e indique os parâmetros utilizados, conforme determinado pelo art. 17-B, § 3º, da Lei n. 8.249/1992, sob pena de serem considerados os parâmetros adotados pelo Ministério Público para elaboração da proposta.

Desde já, imediatamente após o envio do ofício ao TCE/AL, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA PARA CONSOLIDAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL, a ser realizada após o prazo de 90 (noventa) dia corridos especificado no item I, intimando-se o Ministério Público e todos os cinco réus, por seus advogados, para comparecimento, advertidos de que sua ausência será compreendida como desinteresse na celebração do acordo, independentemente de prévia manifestação de interesse.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, com prioridade, por se tratar de processo inserido nas Metas 2 e 4 do CNJ.
02/01/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 17:36

Conclusos para despacho
08/12/2024 18:54

Juntada de Mandado
08/12/2024 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 15:38

Expedição de Mandado.
12/11/2024 14:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/11/2024 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2024 23:52

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 22:40

Conclusos para despacho
17/10/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 04:45

Expedição de Certidão.
26/08/2024 04:45

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/05/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:37

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 04:46

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/03/2024 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/03/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 20:51

Conclusos para despacho
07/12/2023 20:48

Expedição de Certidão.
11/10/2023 08:39

Juntada de Outros documentos
07/10/2023 01:23

Expedição de Certidão.
07/10/2023 01:23

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/09/2023 15:16

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/09/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:59

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:38

Conclusos para despacho
29/08/2023 00:39

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/08/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/08/2023 12:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/08/2023 12:16

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:03

Conclusos para despacho
06/10/2022 17:24

Realizado cálculo de custas
18/07/2022 15:01

Expedição de Certidão.
18/07/2022 10:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 12:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2022 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 11:29

Conclusos para despacho
26/05/2022 11:28

Expedição de Certidão.
18/04/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 08:20

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 20:35

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 19:35

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 13:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/03/2022 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2022 12:28

Expedição de Certidão.
28/03/2022 12:15

Processo Reativado
25/03/2022 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/03/2022 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 12:32

Conclusos para despacho
18/02/2022 12:30

Expedição de Certidão.
14/02/2022 17:47

Realizado cálculo de custas
13/10/2021 11:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2021 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2021 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2021 08:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/10/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 08:03

Conclusos para despacho
07/10/2021 08:01

Expedição de Certidão.
06/10/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 01:45

Expedição de Certidão.
23/09/2021 10:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2021 07:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/09/2021 07:48

Expedição de Certidão.
22/09/2021 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 12:10

Expedição de Certidão.
20/07/2021 11:52

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 08:28

Conclusos para despacho
20/07/2021 08:23

Expedição de Certidão.
19/07/2021 23:21

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 10:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2021 14:31

Republicado #{ato_publicado} em 18/06/2021.
17/06/2021 10:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/06/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/06/2021 08:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 09:34

Conclusos para despacho
06/05/2021 09:33

Expedição de Certidão.
20/04/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2020 09:24

Expedição de Certidão.
28/08/2020 11:47

Expedição de Certidão.
28/08/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 13:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/08/2020 13:22

Expedição de Certidão.
24/08/2020 11:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/08/2020 11:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2020 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 17:03

Conclusos para despacho
06/08/2020 12:05

Conclusos para despacho
06/08/2020 12:01

Expedição de Certidão.
04/08/2020 12:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/04/2020 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2020 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2020 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/03/2020 08:51

Juntada de Mandado
10/03/2020 08:51

Juntada de Outros documentos
21/02/2020 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/02/2020 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2020 13:09

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/02/2020 12:41

Juntada de Mandado
20/02/2020 12:41

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 14:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2020 14:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/01/2020 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2020 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2020 13:50

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 13:50

Expedição de Certidão.
29/01/2020 08:21

Expedição de Mandado.
29/01/2020 08:19

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/02/2020 12:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
28/01/2020 14:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/01/2020 11:07

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 08:21

Juntada de Mandado
25/01/2020 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2020 14:34

Expedição de Mandado.
23/01/2020 14:29

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/01/2020 11:45:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
16/12/2019 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2019 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 13:11

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 09:27

Conclusos para despacho
29/11/2019 13:29

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 08:49

Conclusos para despacho
19/11/2019 08:49

Expedição de Certidão.
18/11/2019 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 11:06

Expedição de Certidão.
14/11/2019 23:35

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 11:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/11/2019 11:12

Expedição de Certidão.
07/11/2019 13:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2019 12:18

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2019 15:10

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 14:40

Conclusos para despacho
29/10/2019 09:18

Conclusos para despacho
29/10/2019 09:13

Expedição de Certidão.
24/10/2019 21:50

Juntada de Outros documentos
05/10/2019 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2019 13:29

Expedição de Mandado.
07/09/2019 10:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2019 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2019 14:17

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 11:08

Conclusos para despacho
30/08/2019 11:08

Expedição de Certidão.
28/08/2019 12:54

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2019 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2019 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2019 13:38

Expedição de Mandado.
11/06/2019 08:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 12:55

Conclusos para despacho
07/06/2019 12:55

Expedição de Certidão.
07/06/2019 12:50

Juntada de Carta precatória
29/11/2018 10:03

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:37

Juntada de Outros documentos
05/11/2018 17:54

Juntada de Outros documentos
30/10/2018 09:42

Juntada de Mandado
30/10/2018 09:42

Juntada de Outros documentos
30/10/2018 09:42

Juntada de Mandado
30/10/2018 09:42

Juntada de Outros documentos
29/10/2018 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2018 09:25

Juntada de Mandado
18/10/2018 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2018 12:24

Juntada de Mandado
17/10/2018 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2018 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2018 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2018 09:25

Expedição de Certidão.
05/10/2018 13:18

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 12:36

Expedição de Carta precatória.
25/09/2018 13:13

Expedição de Carta precatória.
25/09/2018 13:10

Expedição de Mandado.
25/09/2018 13:10

Expedição de Mandado.
25/09/2018 13:10

Expedição de Mandado.
25/09/2018 13:10

Expedição de Mandado.
25/09/2018 11:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/09/2018 11:45

Expedição de Certidão.
05/09/2018 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2018 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2018 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2018 16:16

Conclusos para despacho
29/05/2018 16:15

Expedição de Certidão.
29/05/2018 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2017 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/08/2016 09:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2016 14:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:15

Juntada de Mandado
16/08/2016 14:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:13

Juntada de Carta precatória
16/08/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:11

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:11

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:11

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:11

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:11

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:11

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:11

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:10

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:10

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:10

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 14:10

Juntada de Outros documentos
02/08/2016 09:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
10/06/2016 12:31

Recebidos os autos
09/06/2016 11:27

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2016 12:06

Conclusos para despacho
08/03/2016 15:22

Conclusos para despacho
08/03/2016 15:18

Juntada de Outros documentos
22/01/2016 09:44

Juntada de Mandado
30/11/2015 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2015 16:13

Juntada de Outros documentos
17/09/2015 09:20

Expedição de Mandado.
14/09/2015 12:31

Recebidos os autos
08/09/2015 09:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2015 10:46

Conclusos para despacho
22/01/2015 10:20

Juntada de Outros documentos
22/01/2015 10:19

Conclusos para despacho
22/01/2015 10:14

Juntada de Outros documentos
22/01/2015 10:11

Recebidos os autos
24/10/2014 12:30

Conclusos para despacho
21/10/2014 09:14

Juntada de Carta precatória
21/10/2014 09:11

Recebidos os autos
07/10/2014 17:02

Conclusos para despacho
07/10/2014 16:16

Conclusos para despacho
03/10/2014 11:37

Recebidos os autos
01/10/2014 12:08

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2014 10:24

Conclusos para despacho
15/05/2014 10:08

Conclusos para despacho
02/05/2014 16:10

Juntada de Outros documentos
02/05/2014 16:09

Expedição de Certidão.
29/04/2014 12:34

Juntada de Outros documentos
14/04/2014 18:41

Juntada de Mandado
10/04/2014 13:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2014 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2014 13:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2014 13:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2014 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2014 12:30

Juntada de Mandado
24/03/2014 12:40

Juntada de Mandado
24/03/2014 12:15

Juntada de Mandado
24/03/2014 12:00

Juntada de Mandado
24/03/2014 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2014 16:24

Juntada de Outros documentos
19/03/2014 16:23

Juntada de Outros documentos
19/03/2014 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2014 15:16

Expedição de Mandado.
19/03/2014 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2014 14:29

Juntada de Outros documentos
19/03/2014 14:29

Recebidos os autos
19/03/2014 11:30

Juntada de Mandado
19/03/2014 11:00

Juntada de Mandado
17/03/2014 11:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2014 13:22

Conclusos para despacho
17/02/2014 13:22

Conclusos para despacho
15/02/2014 12:18

Juntada de Outros documentos
15/02/2014 12:15

Expedição de Certidão.
15/02/2014 12:02

Juntada de Outros documentos
13/02/2014 12:01

Juntada de Mandado
13/02/2014 12:00

Juntada de Mandado
12/02/2014 11:29

Juntada de Carta precatória
12/02/2014 09:53

Juntada de Outros documentos
12/02/2014 09:43

Expedição de Certidão.
12/02/2014 09:41

Expedição de Carta precatória.
12/02/2014 09:16

Expedição de Mandado.
12/02/2014 09:15

Expedição de Mandado.
12/02/2014 09:13

Expedição de Mandado.
12/02/2014 09:05

Expedição de Mandado.
11/02/2014 11:48

Juntada de Outros documentos
11/02/2014 11:42

Recebidos os autos
07/02/2014 12:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2014 12:24

Conclusos para despacho
30/01/2014 12:16

Conclusos para despacho
24/01/2014 13:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2014 12:53

Expedição de Certidão.
22/01/2014 12:17

Juntada de Outros documentos
22/01/2014 12:12

Recebidos os autos
14/01/2014 13:48

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2013 12:00

Conclusos para despacho
17/12/2013 12:00

Conclusos para despacho
17/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2013 12:00

Expedição de Certidão.
17/12/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2013

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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