14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IVAN LUIZ DA SILVA (OAB 6191B/AL), ADV: ROSEMARY FRANCINO FERREIRA (OAB 4713/AL) - Processo 0713963-78.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - AUTORA: B1Companhia Alagoana de Recursos H e PatrimoniaisB0 - À luz do expendido, extingo o processo sem análise do mérito, nos moldes do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em face da manifesta perda de objeto.

Ademais, DEFIRO O PLEITO CONCERNENTE À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, em atenção ao art. 100, do Códex Instrumental Civil.

Condeno a parte ré, à luz do princípio da causalidade, ao pagamento da totalidade das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, considerando que a parte demandada é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido diploma legal.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais e, em seguida, expeça-se certidão ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os autos.

Maceió, 13 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
13/08/2025 15:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/08/2025 17:34

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosemary Francino Ferreira (OAB 4713/AL), Ivan Luiz da Silva (OAB 6191B/AL) Processo 0713963-78.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Companhia Alagoana de Recursos H e Patrimoniais - DESPACHO Não obstante a acionante tenha requerido, p. 306, o julgamento antecipado da lide, verifico que uma das parte demandadas, a saber, José Gaspar de Freitas, vide certidão de p. 114, faleceu sem que houvesse manifestação a respeito da habilitação do espólio ou dos herdeiros deste.

Com isso, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar.

Maceió(AL), 03 de abril de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
03/04/2025 23:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 18:14

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 15:45

Conclusos para julgamento
14/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosemary Francino Ferreira (OAB 4713/AL) Processo 0713963-78.2015.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Companhia Alagoana de Recursos H e Patrimoniais - DESPACHO Proceda-se à intimação pessoal da parte autora, por meio de carta registrada, para, no prazo de 5 dias, impulsionar o feito, manifestando-se sobre o aporte dos autos neste Juízo, bem como sobre a certidão de p. 114, sob pena de extinção, nos termos do § 1º, do art. 485, do CPC.

Maceió(AL), 7 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
07/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 18:11

Despacho de Mero Expediente
28/08/2024 15:06

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
08/06/2024 00:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2024 14:19

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 18:54

Despacho de Mero Expediente
23/08/2023 13:10

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:14

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2023 18:14

Redistribuição de Processo - Saída
21/08/2023 14:18

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2023 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 11:00

Despacho de Mero Expediente
03/08/2023 13:23

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:23

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:21

Reativação de Processo Suspenso
03/08/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 11:06

Expedição de Certidão.
17/11/2021 11:05

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
17/11/2021 11:01

Reativação de Processo Suspenso
16/11/2021 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/11/2021 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2021 15:01

Suscitado Conflito de Competência
12/11/2021 09:16

Conclusos para despacho
12/11/2021 09:16

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2021 09:16

Redistribuição de Processo - Saída
12/11/2021 08:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/10/2021 00:45

Expedição de Certidão.
14/10/2021 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/10/2021 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 15:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/10/2021 15:35

Expedição de Certidão.
06/10/2021 18:46

Decisão Proferida
18/08/2021 09:48

Visto em Correição - CGJ
23/05/2021 21:42

Visto em Autoinspeção
09/04/2021 09:36

Conclusos para despacho
05/04/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 08:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/03/2021 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 14:12

Despacho de Mero Expediente
03/09/2020 17:01

Conclusos para despacho
31/08/2020 21:42

Visto em Autoinspeção
30/11/2019 19:49

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
12/03/2019 10:36

Conclusos para despacho
11/03/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
19/02/2019 18:55

Expedição de Certidão.
06/02/2019 16:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2019 16:25

Expedição de Certidão.
23/01/2019 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2018 13:44

Despacho de Mero Expediente
04/09/2018 15:50

Conclusos para despacho
04/09/2018 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2018 14:31

Redistribuição de Processo - Saída
03/09/2018 15:43

Expedição de Certidão.
07/08/2018 08:15

Expedição de Certidão.
27/07/2018 08:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/07/2018 08:45

Expedição de Certidão.
27/07/2018 08:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2017 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2017 15:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/06/2017 15:50

Declarada incompetência
07/07/2016 16:47

Conclusos para despacho
16/06/2016 15:08

Conclusos para despacho
21/03/2016 14:58

Expedição de Certidão.
07/03/2016 18:54

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/02/2016 14:12

Juntada de Outros documentos
21/01/2016 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2016 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2015 09:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2015 13:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2015 15:45

Juntada de Mandado
09/08/2015 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2015 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2015 15:44

Expedição de Mandado.
01/07/2015 15:44

Expedição de Mandado.
18/06/2015 15:39

Despacho de Mero Expediente
15/06/2015 13:18

Conclusos para despacho
15/06/2015 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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