TJAL - 0700182-10.2025.8.02.0010
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Colonia Leopoldina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/04/2025 17:53 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            15/04/2025 12:32 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            15/04/2025 00:00 Intimação ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 11632A/AL) Processo 0700182-10.2025.8.02.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos Sa - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
 
 Custas pelo requerente.Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
 
 Colônia Leopoldina, datado e assinado eletronicamente.
 
 José Ivan Melo dos Santos Juiz de Direito
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                                            14/04/2025 10:32 Arquivado Definitivamente 
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                                            14/04/2025 10:03 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            14/04/2025 09:53 Expedição de Certidão. 
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                                            12/04/2025 17:31 Extinto o processo por desistência 
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                                            11/04/2025 07:40 Conclusos para julgamento 
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                                            03/04/2025 17:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            17/03/2025 11:22 Expedição de Mandado. 
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                                            11/03/2025 21:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/03/2025 12:04 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            10/03/2025 00:00 Intimação ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 11632A/AL) Processo 0700182-10.2025.8.02.0010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos Sa - Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR, a fim de determinar a imediata busca e apreensão do bem descrito na exordial, inclusive com o auxílio de força policial, ordem de arrombamento e demais diligências necessárias, segundo avaliação a ser feita pelo Oficial de Justiça.
 
 Intime-se o autor para indicar depositário fiel do bem, no prazo de 05 (cinco) dias.
 
 Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio como depositário o demandado.
 
 Em seguida, EXPEÇA-SE mandado de busca e apreensão, informando à parte ré de que: a) dispõe do prazo de cinco dias, contado a partir da apreensão do bem, para proceder ao pagamento integral do débito, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; b) decorrido o mencionado prazo sem prova do pagamento, a propriedade do bem será consolidada em nome do credor; c) independentemente da providência acima descrita, disporá ela do prazo de quinze dias úteis para apresentar a sua defesa, contado a partir da apreensão do bem.
 
 Desde já fica autorizada a requisição de força policial para cumprimento desta ordem (art. 782, §2o do CPC).
 
 No mandado de busca e apreensão deverá fazer constar o nome do Depositário Fiel e do Reintegrado, indicado ao Juízo Processante pela parte autora, sob pena de devolução para inclusão de mencionadas informações.
 
 Após expedição do mandado, intime-se a autora para ciência do início do prazo de 30 (trinta) dias para efetuar diligências junto ao cartório desta comarca.
 
 Ressalte-se que deve o autor agendar, juntamente com o Cartório ou oficial de justiça, em meio reservado, data e hora para as diligências de busca e apreensão, tendo em vista que os oficiais de Justiça responsáveis pelo cumprimento do respectivo mandado, quando da apreensão de bem móvel, devem estar acompanhados do depositário ou reintegrado previamente indicado no mandado judicial, ficando proibida, em qualquer hipótese, aos oficiais responsáveis pelo cumprimento de mandados, a realização do transporte do respectivo bem apreendido, inclusive a condução de veículos automotores, conforme os art. 483, do Provimento 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
 
 Transcorrido o lapso e não tendo havido contato pessoal do representante da parte autora com o oficial de justiça, o mandado deverá ser devolvido, com a devida certidão dos motivos do não cumprimento.
 
 Destaque-se que, caso a parte autora não promova as diligências cabíveis para cumprimento do mandado, será o feito extinto sem resolução do mérito.
 
 Observe a Secretaria que, caso seja apresentada contestação de forma espontânea pela parte ré antes mesmo de sua citação, o processo somente deverá ser feito concluso após a efetivação e cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão, conforme decidido pelo C.
 
 STJ no Tema Repetitivo nº 1.040 e seguindo a Nota Técnica nº 04/2023 do Centro de Inteligência do TJ/AL.
 
 Providências necessárias.
 
 Cumpra-se.
 
 Colônia Leopoldina , datado e assinado eletronicamente.
 
 José Ivan Melo dos Santos Juiz de Direito
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                                            07/03/2025 13:03 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            07/03/2025 11:54 Concedida a Medida Liminar 
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                                            28/02/2025 10:57 Conclusos para despacho 
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                                            28/02/2025 10:57 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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