TJAL - 0700461-61.2025.8.02.0053
1ª instância - 1ª Vara Civel e da Inf Ncia e Juventude de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 14:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Sidelvan Ferreira da Silva (OAB 12377/AL) Processo 0700461-61.2025.8.02.0053 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Maria Neusa dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando as informações prestadas pela Oficial Tabeliã do Cartório do Registro Civil de São Miguel dos Campos, fica a requerente ciente para os fins ali especificados. -
01/04/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/04/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 10:38
Juntada de Outros documentos
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25/03/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
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13/03/2025 13:51
Arquivado Definitivamente
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13/03/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
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13/03/2025 10:35
Análise de Custas Finais - GECOF
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13/03/2025 10:25
Recebimento de Processo no GECOF
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13/03/2025 10:25
Análise de Custas Finais - GECOF
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12/03/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
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12/03/2025 13:53
Transitado em Julgado
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12/03/2025 12:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Sidelvan Ferreira da Silva (OAB 12377/AL) Processo 0700461-61.2025.8.02.0053 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Maria Neusa dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido descrito na exordial, e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e DETERMINO que se proceda à competente lavratura de assento de nascimento de MARIA NEUSA DOS SANTOS (CPF nº *02.***.*17-89), devendo constar do respectivo assento as seguintes informações extraídas dos presentes autos, sem prejuízo de outros dados que se façam importantes e que possam ser coletados ex officio pelo Oficial de Registro: (1) Data de Nascimento: 02 de fevereiro de 1959; (2) Lugar de Nascimento: Distrito de Luziápolis - Município de Campo Alegre/AL; (3) Sexo: Feminino; (4) Filiação: Simião José dos Santos (pai) e Maria Rosa de Melo (mãe); Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.
Sem condenação em honorários advocatícios por ausência de litigiosidade.
Considerando a manifesta falta de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE imediatamente o trânsito em julgado e em seguida OFICIE-SE ao Cartório de Registro Civil competente para que providencie o respectivo assento de nascimento.
Atribuo à presente sentença, assinada eletronicamente, força de MANDADO/OFÍCIO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da duração razoável do processo sendo possível que a própria parte entregue a segunda via desta ao Juízo Competente e/ou ao responsável cartorário para as devidas averbações.
Após cumpridos todos os atos supra e demais providências de praxe, não havendo petições e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos, observando-se as recomendações contidas nos arts. 483 a 485 do Provimento CGJ/AL 15/2019.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se com urgência.
Expedientes necessários.
São Miguel dos Campos - AL, 11 de março de 2025.
Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito -
11/03/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2025 11:03
Julgado procedente o pedido
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11/03/2025 07:38
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 15:12
Conclusos para despacho
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10/03/2025 14:07
Juntada de Outros documentos
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10/03/2025 13:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Sidelvan Ferreira da Silva (OAB 12377/AL) Processo 0700461-61.2025.8.02.0053 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Maria Neusa dos Santos - DESPACHO Determino a intimação da autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a este Juízo os dados concernentes ao seu local de nascimento e o nome dos avós maternos e paternos.
Após, retornem-me os autos conclusos para deliberação.
Expedientes necessários.
São Miguel dos Campos(AL), 06 de março de 2025.
Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito -
07/03/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2025 11:29
Despacho de Mero Expediente
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06/03/2025 08:56
Conclusos para julgamento
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28/02/2025 20:33
Conclusos para despacho
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28/02/2025 14:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/02/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
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27/02/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 12:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/02/2025 12:29
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 11:35
Decisão Proferida
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26/02/2025 13:26
Conclusos para despacho
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26/02/2025 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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