TJAL - 0701673-82.2023.8.02.0055
1ª instância - 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessoes)
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 10:26
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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04/04/2025 09:59
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 18:41
Juntada de Petição de Contra-razões
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27/03/2025 13:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0701673-82.2023.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Geane da Paz Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Acaso apresentada apelação adesiva pela parte recorrida, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §2º do CPC.
Caso, nas contrarrazões do recurso principal ou do adesivo, forem suscitadas as matérias elencadas no art. 1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar a respeito delas, no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
26/03/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 14:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0701673-82.2023.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Geane da Paz Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Diante do exposto e o mais que dos autos constam, com fincas no art. 487.
I do CPC JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: A) condenar a ré na obrigação de fazer, consistente em realizar a extensão da rede, e consequentemente disponibilizar serviço de energia elétrica no imóvel objeto do pedido, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, até o limite, num primeiro momento, de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); B) condenar a ré a pagar danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a autora, incidindo correção monetária pelo IPCA, (desde a data do arbitramento/esta sentença), e juros de mora pela taxa legal (Selic menos IPCA), a ser fixada/divulgada pelo CMN/BACEN (a partir da data da citação).
Condeno a parte ré nas custas e despesas processuais, e nos honorários sucumbenciais arbitrados em 20% sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.
Sentença assinada eletronicamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se as partes por seus advogados, pelo DJE.
Após, o trânsito em julgado, proceda-se ao fluxo Gecof, em relação às custas e arquivem-se os autos, com a devida baixa.
Santana do Ipanema, 28 de fevereiro de 2025.
Edivaldo Landeosi Juiz de Direito -
28/02/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2025 11:38
Julgado procedente em parte do pedido
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15/08/2024 07:34
Conclusos para julgamento
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15/08/2024 07:34
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 14:57
Juntada de Outros documentos
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25/07/2024 21:11
Retificação de Prazo, devido feriado
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23/07/2024 13:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/07/2024 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2024 09:13
Decisão Proferida
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07/12/2023 14:28
Conclusos para despacho
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01/12/2023 10:59
Juntada de Outros documentos
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29/11/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
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13/11/2023 09:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/11/2023 17:28
Juntada de Outros documentos
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27/10/2023 17:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/10/2023 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/10/2023 13:00
Expedição de Ofício.
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26/10/2023 09:17
Decisão Proferida
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18/10/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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