TJAL - 0700394-30.2020.8.02.0067
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700394-30.2020.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1David Silva de OliveiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, acerca da sentença de fls. 120/124.
Maceió, 16 de julho de 2025 -
10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700394-30.2020.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1David Silva de OliveiraB0 - Ante o exposto, com esteio no art. 107, inc.
IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado DAVID SILVA DE OLIVEIRA, no que diz respeito ao crime do art. 306, caput, § 1°, inc.
I, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em função da efetivação da prescrição virtual.
Lastreado no art. 337 do Código de Processo Penal, determino a restituição do valor da fiança ao réu DAVID SILVA DE OLIVEIRA, competindo a ele próprio promover o protocolo pertinente junto ao FUNJURIS.
Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado DAVID SILVA DE OLIVEIRA ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se o réu, via mandado judicial a ser cumprido por oficial de justiça.
Intime-se a Defensoria Pública, pelo portal eletrônico.
Intime-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico.
Sem custas.
Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação e arquive-se. -
11/03/2025 11:07
Publicado
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11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700394-30.2020.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: David Silva de Oliveira - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Representante do Ministério Público, sobre o inteiro teor da Resposta à Acusação de fls. 104/110. -
10/03/2025 10:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2025 07:53
Autos entregues em carga
-
10/03/2025 07:52
Expedição de Documentos
-
10/03/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2025 09:10
Juntada de Petição
-
07/03/2025 00:23
Expedição de Documentos
-
25/02/2025 11:22
Publicado
-
24/02/2025 11:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/02/2025 09:33
Autos entregues em carga
-
24/02/2025 09:33
Expedição de Documentos
-
24/02/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 13:56
Juntada de Documento
-
17/12/2024 13:52
Mandado devolvido
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21/11/2024 00:14
Mandado devolvido
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13/11/2024 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/11/2024 11:42
Expedição de Documentos
-
26/07/2024 10:47
Juntada de Petição
-
18/07/2024 10:23
Publicado
-
17/07/2024 19:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/07/2024 10:36
Autos entregues em carga
-
17/07/2024 10:36
Expedição de Documentos
-
17/07/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 10:14
Juntada de Documento
-
17/04/2024 12:10
Juntada de Documento
-
17/04/2024 11:51
Expedição de Documentos
-
02/04/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 13:34
Conclusos
-
25/03/2024 13:34
Expedição de Documentos
-
16/01/2024 13:01
Juntada de Documento
-
16/01/2024 11:25
Juntada de Documento
-
16/01/2024 11:21
Juntada de Documento
-
11/01/2024 10:46
Juntada de Documento
-
08/01/2024 08:28
Juntada de Documento
-
08/01/2024 08:22
Expedição de Documentos
-
04/09/2023 10:06
Publicado
-
01/09/2023 11:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/04/2023 11:38
Expedição de Documentos
-
11/11/2022 08:56
Juntada de Documento
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31/10/2022 11:48
Juntada de Documento
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18/10/2022 12:46
Juntada de Documento
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29/03/2022 17:11
Mandado devolvido
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28/07/2021 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 22:20
Juntada de Petição
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03/03/2021 14:14
Autos entregues em carga
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03/03/2021 14:14
Expedição de Documentos
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02/03/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
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02/03/2021 16:06
Juntada de Documento
-
18/02/2021 15:29
Juntada de Documento
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18/02/2021 14:11
Evolução da Classe Processual
-
18/02/2021 14:06
Expedição de Documentos
-
15/10/2020 17:35
Outras Decisões
-
01/09/2020 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2020 09:20
Conclusos
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19/08/2020 15:59
Expedição de Documentos
-
19/08/2020 15:58
Juntada de Petição
-
19/08/2020 13:07
Autos entregues em carga
-
19/08/2020 13:07
Expedição de Documentos
-
19/08/2020 13:03
Ato ordinatório praticado
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18/08/2020 13:37
Juntada de Petição
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13/07/2020 10:46
Redistribuído em razão
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13/07/2020 10:46
Redistribuição de Processo - Saída
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13/07/2020 10:46
Recebido pelo Distribuidor
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13/07/2020 08:45
Redistribuído em razão
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11/07/2020 11:20
Juntada de Documento
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11/07/2020 11:11
Outras Decisões
-
11/07/2020 08:09
Conclusos
-
11/07/2020 02:05
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2020
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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