23/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL) - Processo 0734659-96.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Marcos Vinicius dos Santos AmorimB0 - B1Wheidy Vanessa Bispo da SilvaB0 - B1Samuel Lucas Ferreira da SilvaB0 - B1Maria Luiza da Silva SantosB0 - B1Dejaci da Silva VerçosaB0 - B1Ilma Bertoldo de Viveiros BarretoB0 - B1Franciel Felipe Ferreira da SilvaB0 - B1Evellyn Victoria dos Santos AmorimB0 - B1Marcos Vinicius dos Santos Amorim, e Evellyn Victoria dos Santos Amorim, Por Elaine Cavalcante de SouzaB0 - RÉU: B1Braskem S.aB0 - Diante do exposto, acolho a preliminar arguida pela parte ré e extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos incisos V e VI do artigo 485 do Código de Processo Civil, em razão da ocorrência de coisa julgada material e da perda superveniente do interesse processual, decorrente do acordo extrajudicial homologado judicialmente entre as partes.

Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, a exigibilidade das referidas verbas ficará sob condição suspensiva, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, em razão do deferimento da gratuidade da justiça, permanecendo suspensa enquanto perdurar a situação de insuficiência financeira do beneficiário, pelo prazo de cinco anos, salvo prova de que deixou de existir a condição de hipossuficiência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 14:10

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 20:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 19:10

Decisão Proferida
14/03/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL) Processo 0734659-96.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Vinicius dos Santos Amorim, Wheidy Vanessa Bispo da Silva, Samuel Lucas Ferreira da Silva, Maria Luiza da Silva Santos, Dejaci da Silva Verçosa, Ilma Bertoldo de Viveiros Barreto, Franciel Felipe Ferreira da Silva, Evellyn Victoria dos Santos Amorim, Marcos Vinicius dos Santos Amorim, e Evellyn Victoria dos Santos Amorim, Por Elaine Cavalcante de Souza - Réu: Braskem S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
06/03/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 09:20

Expedição de Carta.
29/11/2024 11:46

Conclusos para decisão
27/11/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 19:51

Apensado ao processo
27/11/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 14:09

Decisão Proferida
26/09/2024 11:35

Conclusos para decisão
20/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 09:26

Decisão Proferida
18/06/2024 12:21

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 07:53

Decisão Proferida
23/05/2024 16:14

Conclusos para despacho
15/05/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 17:51

Decisão Proferida
10/01/2024 18:20

Conclusos para despacho
10/01/2024 18:18

Reativação de Processo Suspenso
10/01/2024 17:55

Expedição de Certidão.
16/02/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2022 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 21:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/08/2022 14:46

Decisão Proferida
07/03/2022 16:39

Conclusos para despacho
04/10/2021 19:14

Conclusos para despacho
10/03/2021 17:23

Reativação de Processo Suspenso
29/01/2020 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/01/2020 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2020 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2020 15:25

Decisão Proferida
17/01/2020 09:51

Conclusos para despacho
16/01/2020 15:57

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2020 15:57

Redistribuição de Processo - Saída
16/01/2020 14:55

Expedição de Certidão.
28/12/2019 03:29

Retificação de Prazo, devido feriado
19/12/2019 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2019 21:02

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019 14:56

Decisão Proferida
13/12/2019 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2019 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2019 17:18

Despacho de Mero Expediente
11/12/2019 16:53

Conclusos para despacho
11/12/2019 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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