01/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/03/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0700322-48.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco de Assis Guilherme Alves - Réu: Banco do Brasil S.a - Agência de Maceió - (al) - Vistos, etc.

O Superior Tribunal de Justiça, nos Recursos Especiais nº 2.162.198-PE, 2.162.222-PE, 2.162.223-PE e 2.162.323-PE, publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 16/12/2024, afetou a questão relativa ao ônus da prova dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP à sistemática dos recursos repetitivos (Tema Repetitivo 1300).

O referido Tribunal determinou, com base no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil (CPC), a suspensão de todos os processos que tratem da mesma controvérsia até o julgamento definitivo do aludido tema.

Considerando que a controvérsia jurídica debatida no presente feito é idêntica à que se encontra sob análise no Tema Repetitivo 1300, no tocante à responsabilidade pelo ônus da prova quanto aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, e em observância ao disposto no art. 1.037, II, e no art. 313, V, "a", do CPC, é de rigor a suspensão do presente processo até que o Superior Tribunal de Justiça se pronuncie de forma definitiva sobre o tema.

Ante o exposto, em conformidade com os arts. 1.037, II, e 313, V, "a", do Código de Processo Civil, DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça, cuja decisão influenciará diretamente o deslinde da presente controvérsia.

Fica, portanto, suspenso o andamento do presente feito, com as partes devidamente intimadas, sendo as providências necessárias adotadas em momento oportuno, após a manifestação do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria.
14/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 09:33

Decisão Proferida
11/03/2025 09:26

Conclusos para julgamento
07/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0700322-48.2024.8.02.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco de Assis Guilherme Alves - Réu: Banco do Brasil S.a - Agência de Maceió - (al) - Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indiquem, de forma justificada (art. 370, CPC), a necessidade de produção de outras provas não constantes nos autos, ou informem se estão satisfeitas com o conjunto probatório já apresentado.

Ressalta-se que o pedido genérico de utilização de todas as provas admitidas em Direito será considerado insuficiente, devendo as partes especificar as provas que entendem necessárias, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, garantindo a ampla defesa e o contraditório.
28/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 10:29

Despacho de Mero Expediente
27/02/2025 08:34

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 12:12

Republicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 12:00

Expedição de Carta.
25/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 12:31

Decisão Proferida
26/07/2024 07:50

Conclusos para despacho
26/07/2024 07:49

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2024 10:35

Despacho de Mero Expediente
16/07/2024 13:55

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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