09/07/2025 11:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/07/2025 11:10

Expedição de Mandado.
09/07/2025 04:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EMMANUEL BRUNO DA SILVA (OAB 15294/AL), ADV: ARTHUR LEANDRO RODRIGUES (OAB 17297/AL) - Processo 0714858-63.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Luiz Carlos Santos da SilvaB0 - Diante do exposto, considerando as regras contidas nos artigos 109 (inciso V), 110 (§1º), 114 (inciso II), 115 e 117 (incisos I e IV), todos do Código Penal, DECLARO extinta a punibilidade. 12.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, oficie-se ao Instituto de Identificação e ao GEINFO para a adoção das medidas legais.

Finalmente, determino a destruição das drogas e da balança encontrada e a devolução do dinheiro e do celular apreendido, mediante comprovação de propriedade.

Oficie-se ao Delegado de Polícia da DRN.

Em seguida, arquive-se com a devida baixa. 13.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o MP e o sentenciado (nos endereços informados na fl. 203).

Cumpra-se.

Maceió, 07 de julho de 2025.

Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
08/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 12:27

Extinta a punibilidade por prescrição
26/05/2025 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 09:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/05/2025 09:44

Expedição de Mandado.
07/03/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Emmanuel Bruno da Silva (OAB 15294/AL), Arthur Leandro Rodrigues (OAB 17297/AL) Processo 0714858-63.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Luiz Carlos Santos da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, requisito consulta no PREVJUD, no INFOJUD e no SIEL em busca do endereço atualizado do denunciado, diante da Certidão de Oficial de Justiça de fl. 199.

Maceió, 18 de fevereiro de 2025 Marcel Lucas Gomes de Siqueira Estagiário Alex Emanuel de Castro Vieira da Costa Diretor de Secretaria
06/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2024 12:34

Expedição de Mandado.
05/08/2024 10:26

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:23

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:41

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:09

Expedição de Certidão.
02/03/2023 10:06

Expedição de Certidão.
11/11/2022 10:28

Expedição de Certidão.
28/04/2022 11:12

Expedição de Certidão.
28/09/2021 10:49

Expedição de Certidão.
28/09/2021 10:48

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 09:30:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
07/05/2021 10:30

Juntada de Outros documentos
06/01/2021 17:48

Juntada de Outros documentos
06/01/2021 17:48

Juntada de Outros documentos
04/01/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 18:31

Conclusos para despacho
16/11/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 00:21

Expedição de Certidão.
06/11/2020 10:38

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 09:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2020 09:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2020 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2020 15:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/11/2020 15:39

Expedição de Certidão.
05/11/2020 12:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 12:37

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2020 00:23

Expedição de Certidão.
25/08/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 15:26

Juntada de Alvará
25/08/2020 12:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/08/2020 12:32

Expedição de Certidão.
25/08/2020 09:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/08/2020 09:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/08/2020 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2020 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2020 12:44

Conclusos para despacho
19/08/2020 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2020 00:28

Expedição de Certidão.
11/08/2020 22:35

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
11/08/2020 22:33

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 14:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2020 14:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2020 12:55

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 10:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/08/2020 10:09

Expedição de Certidão.
04/08/2020 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2020 19:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 12:27

Conclusos para despacho
29/07/2020 15:41

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 14:38

Conclusos para despacho
23/07/2020 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 09:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/07/2020 09:27

Expedição de Certidão.
20/07/2020 15:26

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 15:23

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
20/07/2020 13:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 08:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 08:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 08:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 08:00

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 07:59

Juntada de Informações
09/07/2020 19:04

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 14:59

Conclusos para despacho
09/07/2020 14:58

Juntada de Outros documentos
08/07/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
06/07/2020 15:30

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 17:56

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 07:13

Conclusos para despacho
01/07/2020 21:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/07/2020 21:16

INCONSISTENTE
01/07/2020 16:08

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 15:28

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 14:33

Expedição de Mandado.
01/07/2020 14:27

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2020 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 09:31

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 07:52

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2020 13:30:00, Central de Audiência de Custódia.
01/07/2020 07:39

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 02:35

Conclusos para despacho
01/07/2020 02:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ORDEM DE HABEAS CORPUS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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