05/05/2025 08:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
30/04/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 14:55

Expedição de Mandado.
07/04/2025 14:55

Expedição de Mandado.
05/04/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucimara Gonzaga dos Santos (OAB 20667/AL) Processo 0700312-95.2025.8.02.0043 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Lucia Gonzaga Marins - Ante as razões expostas, RECEBO a petição inicial e defiro os beneficios da justiça gratuita, ao passo em que DEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR do terreno descrito na inicial, concedendo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte ré desocupe a área indevidamente ocupada e não cercar o terreno da propriedade da autora, bem como DETERMINO o seguinte: 1.

Antes de expedir o mandado de reintegração de posse, CITE-SE o réu para oferecimento de contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como INTIME-SE a ré para que desocupe a área indevidamente ocupada e não cercar o imóvel da autora, devendo constar expressamente no mandado que terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para cumprimento da ordem judicial, sob pena utilização de força policial para tal e da incidência de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitado a R$ 12.000,00 (doze mil reais). 2.

Ao final do prazo, deverá o oficial de justiça retornar o local para averiguar se ocorreu a desocupação voluntária, certificando no autos a situação que encontrar. 3.

Caso não ocorra a desocupação voluntária em 48 (quarenta e oito) horas, OFICIE-SE ao Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar de Alagoas a fim de organize o cumprimento do mandado de reintegração, devendo indicar a data em que ocorrerá a ação, o que deve ocorrer dentre 5 (cinco) a 15 (quinze) dias do recebimento do ofício. 4.

Se por ventura, ainda existir ocupação no local, EXPEÇA-SE o mandado de reintegração de posse para cumprimento da diligência. 5.

Providências necessárias.

CUMPRA-SE.
03/04/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 17:28

Decisão Proferida
01/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucimara Gonzaga dos Santos (OAB 20667/AL) Processo 0700312-95.2025.8.02.0043 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Lucia Gonzaga Marins - Dessa forma, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora junte aos autos os documentos mencionados, especialmente aqueles que comprovam a data do esbulho e a permanência injusta dos réus na posse do imóvel, sob pena de apreciação do pedido liminar com os elementos atualmente disponíveis.

Cumpra-se.
28/02/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:37

Despacho de Mero Expediente
27/02/2025 21:50

Conclusos para despacho
27/02/2025 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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