22/07/2025 10:52

Expedição de Carta.
22/07/2025 10:48

Expedição de Carta.
22/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 19061/AL), ADV: LUIZ GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 19061/AL) - Processo 0700056-46.2025.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - AUTOR: B1João Elvis Ferreira da Silva Transportes MeB0 - B1João Augusto Costa da SilvaB0 - Intime-se o coautor João Augusto Costa da Silva para, no prazo de quinze dias, demonstrar a pertinência de sua pretensa legitimidade ativa, sob pena de indeferimento parcial da inicial, excluindo-o do feito (art. 321 do CPC).

Atento à legislação processual, considerando a vedação de decisão surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a empresa coautora para que, no prazo de quinze dias (art. 321), acostar comprovação da sua qualificação tributária atualizada, a fim de ser verificado se atende aos requisitos do art. 8º, §1º, II, da Lei 9.099/95, e na forma do En. 135 do FONAJE, sob pena de extinção, prevista no art. 51, IV, do referido diploma legal.

A comprovação deve ser feita por meio do Simples Nacional e/ou de documentos expedidos por órgãos oficiais da União, Estado ou Município.

Ademais, consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil, nesta data, revela que a empresa é "NÃO optante pelo Simples Nacional", "NÃO enquadrado no SIMEI"e "Excluída por Ato Administrativo praticado pela Receita Federal do Brasil".
21/07/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 19:46

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 10:18

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:15

Despacho de Mero Expediente
02/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 19061/AL) Processo 0700056-46.2025.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Elvis Ferreira da Silva Transportes Me, João Augusto Costa da Silva - Gere-se link.

Aguarde-se a audiência.

Autores (espontaneamente) e réu intimados (fls. 135 e 138/139).
08/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 17:14

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 19061/AL) Processo 0700056-46.2025.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Elvis Ferreira da Silva Transportes Me, João Augusto Costa da Silva - Réu: Estivisson Silva de Oliveira - 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 02 de junho de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
06/05/2025 11:53

Expedição de Carta.
06/05/2025 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:29

Conclusos para despacho
05/05/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:11

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2025 09:30:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
29/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:09

Despacho de Mero Expediente
15/04/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 19061/AL) Processo 0700056-46.2025.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Elvis Ferreira da Silva Transportes Me, João Augusto Costa da Silva - Intimem-se os autores a, no prazo de quinze dias, fornecerem endereços do promovido, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 do CPC).
14/04/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 20:41

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
03/04/2025 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 19061/AL) Processo 0700056-46.2025.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Elvis Ferreira da Silva Transportes Me, João Augusto Costa da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 29 de abril de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
07/03/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:44

Expedição de Carta.
07/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:41

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2025 10:30:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
07/03/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:19

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700219-56.2024.8.02.0015

Maria Antonia da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Bianca Bregantini

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/04/2024 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0001285-96.2020.8.02.0001

Jose Roberto Morais de Oliveira

Departamento Municipal de Transportes e ...

Advogado: Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/08/2024 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0702029-96.2023.8.02.0081

Alexandre Teixeira de Carvalho da Silva

Alagoas Comercio de Motocicletas LTDA (A...

Advogado: Yuri de Carvalho Nogueira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/10/2023 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0701581-26.2023.8.02.0081

Jonathan Henrique Soares Mello

Banco do Brasil SA

Advogado: Jecyanne Mayara dos Santos Mello

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/09/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0700252-78.2023.8.02.0145

Jose Ricardo da Silva Teles

Telefonica Brasil S/A

Advogado: Sergio David Torres de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/05/2023 16:10

Exibir Processo