TJAL - 0703789-63.2022.8.02.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 17:29
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 08:15
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 11:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0703789-63.2022.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Thiago Carvalho Malta Lacet - Autos n° 0703789-63.2022.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: Thiago Carvalho Malta Lacet ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 07 de abril de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a): Vinicius Ferreira Calheiros Alves (virtualmente) Ré(u): Thiago Carvalho Malta Lacet ausente por não ter sido intimado, conforme fls.311 dos autos Defensor(a): Ariane Mattos de Assis Testemunhas/ Declarantes arroladas pela acusação presentes: Davi Ferreira Carneiro, Ysami Cleyton Oliveira Silva e David Galvão Lacerda de Lima Testemunhas arroladas pela acusação ausentes: Adiel Lima Silva Júnior ausente, apesar de devidamente intimado conforme fls.300/305 Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.
Inicialmente, a defesa levantou questão de ordem, solicitando o adiamento da presente audiência uma vez que o réu não foi devidamente intimado no novo endereço indicado nos autos as fls.141, na certidão do Sr.
Oficial de Justiça, tendo a Senhora Servidora da SPU, MARIANNA OLIVIERA DE ROMA se equivocado e produzido o mandado de intimação de forma errônea, contendo na referida peça o endereço antigo do réu, por tanto sendo nula a audiência em razão da falta de intimação do réu para o presente ato, tendo o MM juiz acolhido o pleito da defesa e assim deliberado: DESPACHO a)Considerando que SPU deixou de expedir o mandado de intimação do réu contendo o endereço correto, conforme acima mencionado pela defesa, entendo que merece guarida o pedido de adiamento, portanto SUSPENDO a presente audiência de instrução e julgamento e DETERMINO que seja designada nova data para a sua realização, devendo o mandado de intimação do réu ser confeccionado de acordo com o endereço de fls.141 dos autos; b)Oficie-se a Corregedoria da PM/AL para que informe nos autos o motivo pelo qual a testemunha militar ADIEL LIMA SILVA JÚNIOR não compareceu a presente audiência, de forma presencial, devidamente escoltado, fardado e desarmado, conforme determina a legislação, encaminhando cópia da presente assentada, concedendo prazo de 5(cinco) dias para resposta; c) Oficie-se ao Sr.
Juiz Coordenador da SPU, informando sobre o erro na expedição do mandado por parte da servidora Marianna Oliveira de Roma, para que a oriente no sentido de ter mais atenção no momento de expedir os devidos atos processuais, enviando com ofício cópia da presente assentada.
CUMPRA-SE.
E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.
Eu, Ana Régia Santos do Nascimento, Estagiário(a), o digitei.
Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
Promotor(a) de Justiça: Vinicius Ferreira Calheiros Alves (virtualmente) Defensor(es): Ariane Mattos de Assis -
07/04/2025 18:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/04/2025 14:33
Decisão Proferida
-
26/03/2025 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2025 02:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2025 02:07
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 08:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 07:35
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 17:38
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 17:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2025 11:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/03/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0703789-63.2022.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Thiago Carvalho Malta Lacet - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 07 de abril de 2025, às 9 horas, a seguir, intimo o(a) representante do Ministério Público e o(a) defensor(a) público(a).
Maceió, 06 de março de 2025. -
06/03/2025 10:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/03/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 10:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/03/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 10:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/03/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 09:19
Expedição de Ofício.
-
06/03/2025 09:14
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
06/03/2025 09:14
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 09:06
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
06/03/2025 09:06
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 08:56
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
06/03/2025 08:56
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 09:38
Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/04/2025 09:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
-
10/10/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 15:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/08/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 10:45
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 11:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/04/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 11:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/04/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 11:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/04/2023 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 09:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
21/04/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
21/04/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 12:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/04/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 12:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/04/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 10:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/04/2023 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2023 11:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2022 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2022 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2022 17:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/08/2022 17:45
Expedição de Mandado.
-
07/08/2022 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/08/2022 17:24
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 13:50
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 10:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2022 10:06
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 10:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2022 10:05
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 09:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2022 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/07/2022 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2022 11:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2022 11:12
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 11:05
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2022 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/06/2022 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2022 11:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2022 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 12:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/06/2022 12:45
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 09:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2022 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/06/2022 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2022 08:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/06/2022 15:27
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 18:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/06/2022 18:31
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 17:21
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 10:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2022 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
31/05/2022 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2022 07:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2022 16:51
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 10:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2022 19:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/05/2022 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 12:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2022 12:18
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 10:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2022 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/05/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 19:36
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 13:24
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 13:24
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2022 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2022 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2022 11:14
Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
-
24/03/2022 11:13
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2022 11:11
Expedição de Ofício.
-
24/03/2022 11:04
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2022 11:02
Expedição de Ofício.
-
24/03/2022 10:58
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2022 10:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2022 10:52
Expedição de Mandado.
-
10/03/2022 14:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2022 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/03/2022 13:55
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2022 12:30
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
08/03/2022 09:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/02/2022 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/02/2022 08:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/02/2022 08:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/02/2022 08:28
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 08:28
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 08:26
Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
-
25/02/2022 08:25
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 16:45
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2022 09:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/02/2022 09:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2022 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/02/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 14:45
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 14:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/02/2022 14:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/02/2022 14:18
INCONSISTENTE
-
07/02/2022 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
07/02/2022 13:33
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2022 12:15
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 12:08
Juntada de Alvará
-
07/02/2022 11:39
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 11:39
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 10:57
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 10:48
Expedição de Ofício.
-
07/02/2022 10:47
Expedição de Ofício.
-
07/02/2022 10:19
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 10:17
Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/02/2022 10:17
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
07/02/2022 09:05
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 08:55
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 07:40
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 07:10
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2022 09:00:00, Central de Audiência de Custódia.
-
06/02/2022 17:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2022 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2022
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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