31/08/2025 05:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 08:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO FILHO (OAB 8968/AL) - Processo 0743583-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Maria Célia dos SantosB0 - Em razão do não preenchimento dos requisitos da remessa necessária, conforme o art. 496, §4º, inciso II, do Código de Processo Civil, visualizo a desnecessidade do duplo grau de jurisdição.

Ante o exposto, diante da não interposição de recurso, arquivem-se os presentes autos.

Maceió(AL), 19 de agosto de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
19/08/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 15:54

Despacho de Mero Expediente
15/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO FILHO (OAB 8968/AL) - Processo 0743583-23.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Maria Célia dos SantosB0 - Concedo a dilação de prazo requerida pelo executado (fl. 38).

Assim, intime-se o Estado de Alagoas para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, conclua o processo administrativo para o fornecimento do procedimento cirúrgico ou realize depósito do valor correspondente.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos na fila "bacen jud".

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 11 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
07/06/2025 07:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Augusto Araújo Filho (OAB 8968/AL) Processo 0743583-23.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Maria Célia dos Santos - Concedo a dilação de prazo requerida pelo executado às fls. 27-30.

Assim, intime-se o Estado de Alagoas para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a conclusão do procedimento administrativo de aquisição dos materiais cirúrgico se informe a data para a realização do procedimento cirúrgico.

Ato contínuo, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação acerca das informações prestadas pelo executado (fls. 27-31), devendo esclarecer se o médico responsável pela realização do procedimento cirúrgico possui vínculo profissional com o SUS, no intuito de evitar eventual conflito de interesses.

Após, retornem os autos conclusos na fila "bacen jud".

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió(AL), 21 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Augusto Araújo Filho (OAB 8968/AL) Processo 0743583-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Célia dos Santos - Pelas razões expostas, julgo procedente o pedido, para determinar que o réu realize, independente de abertura de processo administrativo, o procedimento requerido: angioplastia coronariana c/ implante de stent, conforme prescrição médica, podendo ser realizado pela rede pública de saúde ou pela rede particular conveniada.

Sem custas.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 85, §§ 8º e 8º-A, do CPC.

P.R.I.

Maceió, 15 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
15/05/2025 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:15

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 02:04

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:13

Conclusos para julgamento
07/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Augusto Araújo Filho (OAB 8968/AL) Processo 0743583-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Célia dos Santos - Considerando a juntada de documentos médicos às fls. 78/79, expeça-se ofício ao NATJUS para que, em 5 (cinco) dias, apresente novo parecer acerca da situação posta.

Após, conceda-se vista ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
23/04/2025 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 15:19

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Augusto Araújo Filho (OAB 8968/AL) Processo 0743583-23.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Maria Célia dos Santos - Assim, Oficie-se o Núcleo Interinstitucional de Judicialização - NIJUS Estadual (através dos endereços eletrônicos: [email protected], [email protected] e [email protected]) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se houve a conclusão do processo administrativo para a aquisição dos materiais hospitalares do Hospital do Coração Alagoano Adib Jatene, devendo indicar quais materiais são necessários para a realização do procedimento cirúrgico requerido e tomando as providência necessárias para efetivar o cumprimento da obrigação.

Determino a intimação do Sr.

Secretário de Saúde do ente público demandado para efetivar o cumprimento da ordem judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

Transcorrido o prazo previsto sem o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 c/c 536, § 4º, ambos do CPC).

Intime-se a autora e o réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se o médico prescritor possui vínculo com o Sistema Único de Saúde - SUS e, portanto, tem vínculo com o Estado de Alagoas, atendendo aos requisitos do Enunciado 79 e 80 da Jornada de Direito da Saúde.

Intime-se o Estado de Alagoas para que tome ciência acerca da necessidade de cumprimento da obrigação de fazer.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos na fila "Bacen Jud".

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió(AL), 04 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
04/04/2025 16:42

Conclusos para julgamento
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Augusto Araújo Filho (OAB 8968/AL) Processo 0743583-23.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Maria Célia dos Santos - Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a decisão administrativa de negativa do procedimento cirúrgico pela administração.

Após, retornem os autos conclusos na fila "Bacen Jud".

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 19 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
19/02/2025 15:45

Execução de Sentença Iniciada
14/02/2025 14:44

Conclusos para julgamento
14/02/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 21:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2025 21:51

Expedição de Certidão.
13/02/2025 21:51

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 17:48

Despacho de Mero Expediente
06/02/2025 16:05

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Augusto Araújo Filho (OAB 8968/AL) Processo 0743583-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Célia dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Oportunidade em que o autor deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de Preclusão.
04/02/2025 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 03:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:54

Juntada de Mandado
29/01/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/01/2025 11:32

Expedição de Mandado.
27/01/2025 11:30

Expedição de Carta.
27/01/2025 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Augusto Araújo Filho (OAB 8968/AL) Processo 0743583-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Célia dos Santos - Ante o exposto, presentes os pressupostos, concedo a tutela pleiteada para determinar que o Estado de Alagoas forneça à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, independente de abertura de processo administrativo, o procedimento cirúrgico de angioplastia coronariana c/ implante de stent, a ser realizado no Hospital do Coração Alagoano Prof.

Adib Jatene, devendo disponibilizar as OPME's necessárias ao tratamento da paciente, conforme prescrição médica.

Intime-se o Sr.

Secretário de Saúde do ente público demandado ou quem lhe faça as vezes para que cumpra a determinação supra, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

Disponibilize-se senha para acesso amplo e irrestrito aos autos.

Cite-se o Estado de Alagoas.

Com a contestação, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir.

Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que o autor deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.

Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió , 23 de janeiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
24/01/2025 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 12:18

Concedida a Medida Liminar
23/01/2025 13:38

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Augusto Araújo Filho (OAB 8968/AL) Processo 0743583-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Célia dos Santos - DESPACHO Analisando o parecer emitido pelo Núcleo Técnico de Apoio ao Judiciário - NATJUS/AL às fls. 56-59, verifico que os exames complementares de fls. 46-49 não foram levados em consideração pela referida câmara.

Desse modo, determino o retorno dos autos ao Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário - NATJUS/AL (através da plataforma E-NATJUS e direcionando ao NATJUS Estadual) para que, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), emita parecer circunstanciado acerca da situação posta, considerando os exames complementares realizados em 2024, devendo esclarecer se existe urgência ou emergência considerando o quadro clínico geral da paciente e se a realização do referido procedimento é necessária e indispensável para o tratamento do autor.

Após, retornem os autos conclusos na fila "Devolvidos Câmara Técnica".

Cumpra-se.

Maceió(AL), 19 de dezembro de 2024.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
19/12/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 18:51

Remetidos os Autos (:outros motivos) para destino
11/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 19:01

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 19:32

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 09:29

Remetidos os Autos (:outros motivos) para destino
08/10/2024 17:53

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 20:58

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 15:56

Decisão Proferida
25/09/2024 02:10

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:06

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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