TJAL - 0761770-79.2024.8.02.0001

1ª instância - 30ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

AGLIVALDO SANTOS DA SILVA

CPF *48.***.*34-61

Advogados

MARIA BARBARA NUNES DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

CNPJ: 59.285.411/0041-00

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 07:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2025 14:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Maria Bárbara Nunes dos Santos (OAB 19510/AL) Processo 0761770-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aglivaldo Santos da Silva - Réu: Banco Pan S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 18/06/2025 00:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2025 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 21:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 14:58

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2025 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 12:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Bárbara Nunes dos Santos (OAB 19510/AL) Processo 0761770-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aglivaldo Santos da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 dias, indique o endereço atualizado da parte ré, tendo em vista que esta não mais exerce suas atividades no endereço apontado na Inicial.

  • 21/03/2025 06:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 11:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Bárbara Nunes dos Santos (OAB 19510/AL) Processo 0761770-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aglivaldo Santos da Silva - Ante o exposto, ad cautelam, RESERVO-ME O DIREITO DE APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA APENAS APÓS A TRIANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, permitindo o contraditório e a ampla defesa, sendo certo que a tutela de urgência pode ser apreciada ao longo de todo o processo.

    Por outro lado, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma e do débito cobrado, dele originado, que deu ensejo aosdescontosno benefício previdenciário da parte autora, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo.

    Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

    CITE-SE a Instituição Financeira Demandada, a fim de que, querendo, apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Apresentada resposta, dê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Sendo a matéria aqui discutida eminentemente de direito, solicito desde já que as partes informem este juízo se pretendem alguma dilação probatória na contestação e na impugnação à contestação (réu e autor, respectivamente).

    Caso nenhuma das partes solicite produção adicional de provas para além da prova documental que acompanha a exordial e a eventual contestação, retornem-me os autos conclusos para sentença conforme o estado do processo.

  • 06/03/2025 20:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2025 16:23

    Decisão Proferida

  • 27/02/2025 18:10

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2025 12:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Bárbara Nunes dos Santos (OAB 19510/AL) Processo 0761770-79.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aglivaldo Santos da Silva - Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Pedido de Tutela Antecipada, Repetição do Indébito e Condenação em Danos Morais onde Aglivaldo Santos da Silva pugnou, dentre outras coisas, pela concessão de gratuidade judiciária.

    Segundo o art. 82 do CPC, "salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título".

    Assim, antes mesmo de analisar o conteúdo da exordial, como forma de ser viabilizado o amplo acesso à justiça, intime-se a parte autora, na pessoa de seu causídico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos presentes autos a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §2º do CPC), bem como a Guia das Custas Processuais, sendo o caso, com o respectivo comprovante de pagamento, sob pena de extinção do feito como autoriza o art. 290 do CPC.

  • 19/12/2024 19:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2024 16:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/12/2024 20:40

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 20:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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