18/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NIÉCIO DE AMORIM ROCHA JÚNIOR (OAB 8490/AL), ADV: EMMANUEL VICENTE DIAS (OAB 18490/AL), ADV: SARAH BEATRIZ FERRARI GOMES (OAB 15058/AL) - Processo 0708031-25.2021.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: B1Adriana Freitas Padilha SilvaB0 - RÉU: B1Jardins Perucaba Empreendimentos Imobiliários Ltda.B0 - Pelo exposto, conheço do presente recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a sentença vergastada.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, observadas as cautelas legais.

Arapiraca, 15 de agosto de 2025.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
15/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2025 10:49

Conclusos para julgamento
22/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Niécio de Amorim Rocha Júnior (OAB 8490/AL), Sarah Beatriz Ferrari Gomes (OAB 15058/AL), Emmanuel Vicente Dias (OAB 18490/AL) Processo 0708031-25.2021.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Freitas Padilha Silva - Réu: Jardins Perucaba Empreendimentos Imobiliários Ltda. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:26

Apensado ao processo
18/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Niécio de Amorim Rocha Júnior (OAB 8490/AL), Sarah Beatriz Ferrari Gomes (OAB 15058/AL), Emmanuel Vicente Dias (OAB 18490/AL) Processo 0708031-25.2021.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Freitas Padilha Silva - Réu: Jardins Perucaba Empreendimentos Imobiliários Ltda. - II.

DO DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na petição inicial, para: a) rescindir o contrato firmado entre as partes; b) condenar o réu na restituição dos valores efetivamente pagos pela parte autora, com a retenção de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor pago, a ser apurada em sede de liquidação da sentença.

O montante referente à restituição de valores deverá ser atualizado observando-se os seguintes parâmetros: 1) correção monetária: (a) até 29/08/2024: índice INPC; (b) a partir de 30/08/2024: índice IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do CC; 2) juros moratórios: (a) até 29/08/2024: 1% ao mês (capitalização Simples); (b) a partir de 30/08/2024: taxa legal, prevista no art. 406 do CC, que corresponde à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA no período, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), atentando-se que os cálculos devem ser elaborados de forma a evitar o anatocismo.

O termo inicial da correção monetária será a data do desembolso de cada parcela.

O juros moratórios correrá a partir da citação, quando deverá ser aplicado unicamente a taxa SELIC.

Diante da sucumbência recíproca, o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devem ser distribuídos na proporção de 30% (trinta por cento) para a autora e 70% (setenta por cento) para o réu, com fundamento no art. 86 do CPC.

Diligências cartorárias: Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
10/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 11:44

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2024 19:58

Conclusos para despacho
23/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 10:55

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2023 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 17:51

Conclusos para despacho
08/06/2022 19:11

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2022 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 03:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2021 14:14

Expedição de Carta.
04/12/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2021 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 20:44

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/10/2021 03:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2021 09:56

Expedição de Carta.
10/09/2021 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2021 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 11:19

Despacho de Mero Expediente
08/09/2021 11:55

Conclusos para despacho
02/09/2021 11:10

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2021 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 12:46

Despacho de Mero Expediente
23/08/2021 15:10

Conclusos para despacho
23/08/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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