05/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:47

Transitado em Julgado
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Bortolami de Carvalho (OAB 523/RJ) Processo 0728367-56.2023.8.02.0001 - Guarda de Família - Requerente: Elvira Agripino de Oliveira - SENTENÇA: Vistos etc.

A requerente, acima identificada e qualificada na inicial, através da Defensoria Pública legalmente constituída, ajuizou ação com pedido de guarda em face dos requeridos, também qualificados e identificados acima, alegando o constante na petição inicial.

Nesta audiência, as partes transigiram no sentido de acordarem com os termos acima elencados, especialmente quanto à guarda unilateral do adolescente em favor da avó materna, ora requerente, com direito de convivência familiar entre o adolescente e os genitores, mediante comum acordo, bem como a fixação de pensão alimentícia em face do pai, no valor correspondente a 13,5% do salário mínimo, a ser depositado na conta da avó até o último dia útil de cada mês.

O Ministério Público opinou pela homologação do acordo realizado em audiência. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O acordo firmado pelas partes atende aos requisitos legais, preserva os interesses do menor e disciplina adequadamente as questões relativas à guarda e aos alimentos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de vontades firmado pelas partes nesta audiência, que fica fazendo parte integrante da presente sentença, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, e o acordo para estabelecer a guarda unilateral do adolescente em favor da avó materna, mediante assinatura do termo de compromisso.

Expeça-se o competente Termo de Guarda, nos moldes previstos no art. 32 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

As partes dispensam o prazo recursal.

Adotem-se as medidas necessárias para efetivação do acordo.

Sem custas e sem honorários.

Publicação e intimação em audiência.

REGISTRE-SE.
29/05/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 13:49

Homologada a Transação
12/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
20/04/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2025 05:02

Juntada de Mandado
13/04/2025 04:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 07:16

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 07:16

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 07:16

Juntada de Mandado
25/03/2025 15:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/03/2025 15:21

Expedição de Mandado.
25/03/2025 15:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/03/2025 15:20

Expedição de Mandado.
25/03/2025 15:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/03/2025 15:18

Expedição de Mandado.
25/03/2025 15:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 09:00:00, 26ª Vara Cível da Capital / Família.
25/03/2025 09:33

Despacho de Mero Expediente
10/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Martins de Faro (OAB 6804B/AL) Processo 0728367-56.2023.8.02.0001 - Guarda de Família - Requerente: Elvira Agripino de Oliveira - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
05/02/2025 21:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:18

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/11/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 01:10

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/08/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:26

Juntada de Mandado
07/06/2024 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 20:43

Juntada de Mandado
05/06/2024 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 10:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2024 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 10:40

Expedição de Mandado.
27/05/2024 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 10:38

Expedição de Mandado.
27/05/2024 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 10:36

Expedição de Mandado.
27/05/2024 10:01

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 09:00:00, 26ª Vara Cível da Capital / Família.
24/05/2024 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:05

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 01:18

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:59

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:21

INCONSISTENTE
18/04/2024 10:21

INCONSISTENTE
17/04/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/03/2024 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/03/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 09:17

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/02/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 12:55

Expedição de Carta.
02/02/2024 12:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2024 11:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
02/02/2024 12:34

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2024 09:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
15/01/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2024 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 10:11

Expedição de Carta.
27/11/2023 10:10

Expedição de Carta.
27/11/2023 10:08

Expedição de Carta.
17/11/2023 11:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/11/2023 08:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/11/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 15:15:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
14/09/2023 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 08:46

Expedição de Carta.
17/08/2023 08:45

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:54

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/11/2023 15:20:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
20/07/2023 12:21

INCONSISTENTE
20/07/2023 12:21

Recebidos os autos.
20/07/2023 12:21

Recebidos os autos.
20/07/2023 12:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/07/2023 12:21

Recebidos os autos.
20/07/2023 12:21

INCONSISTENTE
20/07/2023 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/07/2023 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 13:45

Conclusos para despacho
07/07/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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