TJAL - 0702981-76.2025.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 05:50
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 04:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Rogério Cavalcante Lima (OAB 6719/AL), Mário César Ribeiro Machado (OAB 13096/AL) Processo 0702981-76.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonatan Ageu da Silva - Réu: Município de Arapiraca - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas além daquelas já colacionadas aos autos, justificando-as e apontando os pontos controvertidos que pretendem ser esclarecidos com as respectivas provas, se for o caso, sob pena indeferimento ou de preclusão, essa última hipótese caso mantenham-se inertes em face do comando judicial. -
30/05/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2025 07:41
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 17:20
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 13:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rogério Cavalcante Lima (OAB 6719/AL), Mário César Ribeiro Machado (OAB 13096/AL) Processo 0702981-76.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonatan Ageu da Silva - Réu: Município de Arapiraca - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
09/05/2025 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 13:10
Juntada de Outros documentos
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21/03/2025 03:50
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 14:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Mário César Ribeiro Machado (OAB 13096/AL) Processo 0702981-76.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jonatan Ageu da Silva - D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por Jonatan Ageu da Silva, em desfavor do Município de Arapiraca/AL, partes qualificadas nos autos.
Junto com a exordial foram colacionados os documentos de págs. 07/20.
Decido.
Inicialmente, constato que a parte autora pugnou pela concessão do benefício da justiça gratuita, aduzindo que não tem condições de arcar com as custas do processo, sem colocar em risco o seu sustento próprio.
Neste ponto, extrai-se do caderno processual em tela que não há qualquer documento ou alegação que consiga afastar a veracidade da declaração de hipossuficiência, colacionada à fl. 09.
Desta forma, considerando o valor atribuído à causa, o valor das custas respectivas e a declaração firmada pela própria parte autora, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, a teor do art. 98 e seguintes do CPC.
No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, admito a petição inicial, para o seu regular processamento.
Cite-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no mesmo prazo.
Arapiraca, data da assinatura eletrônica.
KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO -
10/03/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2025 08:39
Decisão Proferida
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19/02/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 16:46
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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