06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (OAB 14229/AL), Janielly Mauricio Souza da Silva (OAB 18884/AL) Processo 0700921-95.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Janielly Mauricio Souza da Silva, Janielly Mauricio Souza da Silva - LitsPassiv: IF BIKINI DO BRASIL - Ante o exposto, considerando as razões supracitadas, e por tudo que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, no que tange ao pedido de ressarcimento, ante a PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC; ao passo que JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, autos conclusos.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
28/08/2024 10:15

Conclusos para julgamento
28/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:14

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/08/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
21/06/2024 02:01

Juntada de Mandado
21/06/2024 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2024 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2024 12:01

Expedição de Mandado.
07/06/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 14:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/05/2024 12:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/05/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2024 11:29

Expedição de Carta.
18/05/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 14:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/05/2024 19:07

Conclusos para despacho
13/05/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:44

Conclusos para despacho
08/05/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 18:18

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
08/05/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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