TJAL - 0731591-46.2016.8.02.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 02.210.303/0001-64

HELIANA DO MONTE VASCONCELOS

CPF *10.***.*68-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 02.210.303/0001-64

HELIANA DO MONTE VASCONCELOS

CPF *10.***.*68-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CAIO ROBERTO MONTEIRO NEVES

CPF *06.***.*62-75

JOSE HUMBERTO VIEIRA GOMES

CPF *29.***.*04-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 09:44

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 06/06/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 08:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2025 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 19:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/04/2025 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 17:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/02/2025 11:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Pereira Barros (OAB 7997/AL), José Areias Bulhões (OAB 789/AL), Roberta de Figueirêdo Silveira (OAB 11294/AL), Thaís Malta Bulhões (OAB 6097/AL), Sérgio de Figueiredo Silveira (OAB 11045/AL), Michele Cristhine de Jesus Santos Linhares (OAB 33770/GO) Processo 0731591-46.2016.8.02.0001 - Desapropriação - Autora: Heliana Lidya do Monte Vasconcelos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pelo Município de Maceió, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 05/02/2025 21:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2024 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2024 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 18:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/11/2024 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 18:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/11/2024 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 15:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/10/2024 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/10/2024 18:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/05/2024 23:16

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2024 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2024 17:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2024 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 14:05

    Apensado ao processo

  • 03/05/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 21:23

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 26/04/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 18:26

    Juntada de Alvará

  • 25/04/2024 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/04/2024 00:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/04/2024 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 00:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/04/2024 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2024 01:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/10/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/10/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2023 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/08/2023 08:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/08/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 19:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2023 18:12

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/07/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 10:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/06/2023 19:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2023 15:26

    Visto em Autoinspeção

  • 01/02/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2022 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2022 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 09:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/12/2022 19:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2022 19:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/12/2022 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 19:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/12/2022 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 17:46

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 06/12/2022 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2022 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2022 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2022 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 09:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/11/2022 20:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/11/2022 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 20:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/11/2022 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2022 18:57

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 09/11/2022 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2022 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2022 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 09:50

    Juntada de Alvará

  • 25/10/2022 11:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/10/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 11:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/10/2022 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 09:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2022 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/10/2022 19:55

    Decisão Proferida

  • 12/07/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2022 19:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2022 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2022 00:50

    Decisão Proferida

  • 24/05/2022 13:45

    Visto em Autoinspeção

  • 07/12/2021 06:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2021 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2021 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 11:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/11/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 11:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/11/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 10:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/11/2021 17:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2021 15:03

    Decisão Proferida

  • 14/09/2021 11:43

    Visto em Correição - CGJ

  • 01/06/2021 10:34

    Visto em Autoinspeção

  • 09/02/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 22:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/11/2020 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 22:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/11/2020 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2020 01:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2020 09:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/11/2020 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2020 16:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/11/2020 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 15:44

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 19:44

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2020 18:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 07:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2020 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2020 09:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/10/2020 10:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/10/2020 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 10:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/10/2020 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 19:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/10/2020 13:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/10/2020 13:57

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2020 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2020 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2020 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2020 05:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2020 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 09:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/09/2020 20:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/09/2020 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 20:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/09/2020 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 20:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 20:24

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2020 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/09/2020 09:23

    Decisão Proferida

  • 24/08/2020 18:53

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 11:45

    Visto em Autoinspeção

  • 09/08/2020 03:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/08/2020 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 16:08

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2020 15:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/07/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 15:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/07/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 10:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/07/2020 10:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2020 10:05

    Decisão Proferida

  • 16/07/2020 16:03

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 14:32

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 09:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/08/2019 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 20:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2019 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 00:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2019 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 19:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/07/2019 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 17:48

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2019 13:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/06/2019 20:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2019 16:45

    Decisão Proferida

  • 20/05/2019 12:32

    Visto em Correição - CGJ

  • 07/06/2017 17:49

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2017 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2017 18:32

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 28/03/2017 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2017 14:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/03/2017 09:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2017 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2017 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2017 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2016 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2016 14:28

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2016 14:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/10/2016 18:24

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 18:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2016

Ultima Atualização
06/06/2025

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