14/01/2025 13:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Cavalcante da Silva (OAB 11520/AL) Processo 0707778-03.2022.8.02.0058 - Inventário - Herdeiro: Mauricio Brito de Oliveira, Marinita de Oliveira Brito, Maria Brito Oliveira, Mironildes Brito de Oliveira, Margarete Brito de Oliveira Fabiano - DECISÃO 1.

Ante a ausência de litígio quanto as cessões de direitos hereditários realizadas, fato confirmado pelos herdeiros que se encontram devidamente habilitados nos autos, HABILITO Emanuelle Josefa dos Santos (fls. 125-126), Maurício Brito de Oliveira (fls. 127-131) e Valdeni Correia da Silva (11-13), na condição de cessionários dos bens do espólio. 2.

Considerando que o valor dos bens não supera 1000 salários mínimos, CONVERTO o rito processual ao de arrolamento comum, nos termos do art. 664, do Código de Processo Civil.

Deixo de adotar o rito de arrolamento sumário, ante a ausência de citação/habilitação do suposto cessionário Cicero da Silva. 3.

Considerando a ausência de impugnação quanto ao pedido de nomeação de inventariante constante da Inicial, NOMEIO Valdeni Correia da Silva para a função de inventariante, que deverá apresentar as Primeiras Declarações c/c esboço de partilha/pedido de adjudicação dos bens aos cessionários, observando os requisitos dos artigos 620 e 653 ambos do Código de Processo Civil.

Prazo de 20 dias. 4.

Reitere-se a citação de Cicero da Silva, que deve ser realizada no endereço do bem cedido à fl. 133.

Realizada a citação e não havendo impugnação do pretenso cessionário, volte o feito concluso para sentença.

Intime-se a Defensoria Pública.

Arapiraca , 13 de janeiro de 2025.

Ana Raquel da Silva Gama Juíza de Direito
13/01/2025 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Cavalcante da Silva (OAB 11520/AL) Processo 0707778-03.2022.8.02.0058 - Inventário - Herdeiro: Mauricio Brito de Oliveira, Maria Brito Oliveira - DESPACHO Diante dos argumentos e documentos juntados aos autos às fls. 251/257, defiro o pedido formulado às fls. 250, por entender que a participação dos herdeiros na audiência de conciliação por meio de procuradores devidamente constituídos não causa prejuízo ao andamento do processo.

Arapiraca(AL), 17 de dezembro de 2024.

Ana Raquel da Silva Gama Juíza de Direito
18/12/2024 14:26

Conclusos para julgamento
18/12/2024 14:26

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/12/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 02:55

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 21:22

Expedição de Certidão.
22/11/2024 04:23

Expedição de Certidão.
20/11/2024 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2024 13:21

Expedição de Mandado.
20/11/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/11/2024 14:14

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:52

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 08:45:00, 7ª Vara da Comarca de Arapiraca – Família e Sucessões.
23/08/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 13:08

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 08:47

Juntada de Mandado
27/05/2024 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2024 16:47

Expedição de Mandado.
22/05/2024 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2024 16:35

Expedição de Mandado.
19/03/2024 14:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/03/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2024 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 11:24

Conclusos para despacho
11/01/2024 05:27

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 17:05

Juntada de Mandado
07/12/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 17:46

Expedição de Certidão.
20/11/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 11:52

Expedição de Mandado.
13/11/2023 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 11:50

Expedição de Mandado.
13/11/2023 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 11:46

Expedição de Mandado.
05/09/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:11

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:40

Conclusos para despacho
14/04/2023 23:01

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 09:45

Juntada de Mandado
11/04/2023 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 13:33

Juntada de Mandado
30/03/2023 09:46

Juntada de Mandado
30/03/2023 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 09:41

Juntada de Mandado
30/03/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 09:34

Juntada de Mandado
30/03/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 21:52

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 21:49

Juntada de Mandado
24/03/2023 21:49

Juntada de Mandado
24/03/2023 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 13:08

Juntada de Mandado
23/03/2023 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 11:10

Juntada de Mandado
22/03/2023 11:10

Juntada de Mandado
21/03/2023 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 18:13

Juntada de Mandado
21/03/2023 18:13

Juntada de Mandado
21/03/2023 18:12

Juntada de Mandado
15/03/2023 12:13

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:05

Expedição de Carta.
15/03/2023 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 12:02

Expedição de Mandado.
15/03/2023 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 11:58

Expedição de Mandado.
15/03/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 11:55

Expedição de Mandado.
15/03/2023 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 11:52

Expedição de Mandado.
15/03/2023 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 11:45

Expedição de Mandado.
15/03/2023 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 11:41

Expedição de Mandado.
15/03/2023 11:39

Expedição de Mandado.
15/03/2023 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 11:33

Expedição de Mandado.
15/03/2023 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 11:31

Expedição de Mandado.
15/03/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 11:27

Expedição de Mandado.
15/03/2023 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 11:25

Expedição de Mandado.
15/03/2023 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 11:20

Expedição de Mandado.
15/03/2023 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 11:16

Expedição de Mandado.
15/03/2023 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 11:05

Expedição de Mandado.
13/03/2023 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023 10:03

Expedição de Mandado.
12/10/2022 21:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 11:30

Conclusos para despacho
02/08/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000200-58.2021.8.02.0060

O Ministerio Publico de Alagoas

Rubens Lucio de Oliveira

Advogado: Onaldo Beltrao Tavares

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/12/2014 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0760142-55.2024.8.02.0001

Policia Civil do Estado de Alagoas

Allan Diego Leite da Silva

Advogado: Joao Mauricio da Rocha de Mendonca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0700695-90.2023.8.02.0060

Policia Civil do Estado de Alagoas

Jose Helio Pereira Santos

Advogado: Francisco Junior Silva Nogueira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/08/2023 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0700841-97.2024.8.02.0060

Cicera Maria da Conceicao

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/08/2024 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0700790-86.2024.8.02.0060

Ericleide Santana Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Aline dos Santos Souza Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/08/2024 17:21

Exibir Processo